Projeto de Assédio Moral Vai a Votação

Direitos HumanosA Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa aprovou, com parecer favorável do deputado Nelson Justus, o Projeto de Lei nº 13/06 que criminaliza a prática de assédio moral na Administração Pública Estadual, que agora vai a plenário para votação. A matéria que também havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, recebeu um substitutivo da CCJ e está na pauta podendo ser votada ainda este mês.Para o deputado José Domingos Scarpellini (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, a lei tem um grande alcance social e visa assegurar o direito à dignidade humana, pois o assédio moral atinge milhares trabalhadores que sofrem com esse drama." A lei, quando aprovada, irá prevenir contra constrangimentos e perseguições, assegurar a integridade física e psíquica do trabalhador e trabalhadora, além de impor limite ao indivíduo perverso", argumenta Scarpellini.O assédio moral traz, segundo pesquisadora Margarida Barreto, da Universidade Católica de São Paulo, citada pelo autor, problemas graves como depressão, insônia, crises e sentimento de inutilidade, tanto por parte dos homens como mulheres atingidas. Scarpellini espera que o projeto seja aprovado e adotado pelas administrações públicas do Paraná.Informações: Osni Calixto 3350-4072