Projeto de Bradock Regulamenta Comércio de Peças Usadas

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 12/05/2005Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO DE BRADOCK REGULAMENTA COMÉRCIO DE PEÇAS USADASO deputado Delegado Bradock (PMDB) afirmou que pretende acabar com roubo de carros no Paraná, para isso criou um projeto de lei que irá regulamentar a compra e venda de peças usadas pelas autopeças, os chamados desmanches. O projeto proíbe a comercialização de peças de veículos sinistrados, que sejam desmontados e tenham suas peças colocadas nas prateleiras. Desta forma, os veículos terão que permanecer em sua forma original, sendo retiradas as peças apenas no ato da venda. A proposta ainda estabelece que os veículos sinistrados deverão comprovar sua procedência, ou seja, de onde foram comprados, mediante apresentação de nota fiscal. Além disso, antes de comprados os carros terão que ser fotografados no ato da compra. A matéria trata que o veículo para este uso terá que obrigatoriamente receber baixa do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para o controle da loja, os automóveis sinistrados devem possuir um fichário, contendo fotos e notas fiscais de compra. No ato da venda estas notas fiscais serão repassadas ao consumidor, devendo permanecer uma cópia no fichário de controle. O projeto ainda estabelece que antes e depois da venda das peças, o comerciante terá que tirar fotografias, que permanecerão arquivadas na loja. A medida ainda prevê apreensão de peças encontradas nas prateleiras das lojas sem identificação, e não sendo comprovada a origem, o estabelecimento terá a cassação do alvará. “É uma verdadeira guerra contra o roubo de carros no Paraná, pois as investigações sobre o desmanche, aponta que os maiores receptadores são os proprietários de lojas deste ramo. Com a aprovação deste projeto podemos acabar com assaltos em sinaleiros, e até mesmo evitar a morte de cidadãos, vítimas da crescente violência”, concluiu o deputado.