Projeto de Deputado do Pdt Poderá Inviabilizar Tarifa Social da Sanepar

O diretor comercial da Sanepar, Natálio Stica, considera “equivocado” o projeto de lei apresentado pelo deputado Augustinho Zucchi (PDT) que pretende acabar com a atual estrutura tarifária dos serviços de água e esgoto, substituindo-a pela cobrança de acordo com o consumo. Segundo Stica, que participou nesta terça-feira (20) de audiência pública sobre o projeto na Assembléia Legislativa, a proposta vai prejudicar quem paga a tarifa mínima e pode até determinar a extinção da tarifa social. Essa tarifa atende 360 mil famílias, que representam 13% dos consumidores da empresa, que pagam R$ 5,00 pela tarifa de água e R$ 2,50 pela de esgoto. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que também participou da audiência pública, disse que a política do subsídio cruzado possibilita a Sanepar cumprir um importante papel social, garantindo água tratada e coleta de esgoto para famílias de baixa renda, mesmo sem ter reajustado suas tarifas ao longo de quase quatro anos. “Essa é uma determinação do Governo Requião. Alterar a estrutura tarifária da Sanepar é uma temeridade sem propósito”. Pelo projeto de Zucchi, a Sanepar cobraria apenas pelo que for consumido na residência ou no estabelecimento comercial. Desta forma, as pessoas não teriam mais que pagar a tarifa por consumo mínimo. “É contraproducente o projeto e espero a maioria dos deputados rejeite o projeto, respaldando mais uma vez um dos programas sociais mais exemplares do Governo do Estado que é a Tarifa Social da Snaepar”.Natálio Stica reafirmou na audiência que a atual política de tarifa, além de possibilitar uma atuação social, também garante a expansão dos serviços para municípios de pequeno porte. “Ao aplicar o regime do serviço pelo custo, a empresa beneficia quem consome entre sete e 14 metros cúbicos por mês, faixa onde a receita gerada está abaixo do custo e onde a aplicação do custo real, proposto no projeto, representaria um reajuste da tarifa”.CUSTOS - O coordenador de Marketing da Sanepar, Marcos Todeschi, detalhou na audiência a política tarifária da empresa. Todeschi explicou que o custo da implantação de uma ligação de água pela Sanepar está estimado em R$ 1.250,00, enquanto que cada ligação de esgoto custa entre R$ 1.500,00 e R$ 3 mil, ou seja, quatro vezes mais. Todeschi disse ainda que até 2.028, a Sanepar precisará investir R$ 9 bilhões para manter e ampliar os atuais níveis de atendimento com água e esgoto nos 344 sistemas que atende e que parte destes recursos vem da tarifa, o que representa a contrapartida da empresa aos empréstimos que são feitos junto a instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).Ele lembrou também que a tarifa da Sanepar está entre às menores do país e que a política praticada tem amparo na Lei Nacional do Saneamento, além de ter o aval do Superior Tribunal de Justiça, que por duas vezes definiu como legítima a cobrança da tarifa progressiva. Todeschi disse ainda que o custo da tarifa mínima, que equivale a 10 mil metros cúbicos por mês, atendendo 43% dos consumidores e correspondendo a R$ 16,35 – o que equivale a nove litros de refrigerante ou 14 latas de cerveja.