Projeto de Douglas Fabrício prevê criação de "ficha suja" para motoristas infratores

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei apresentado pelo deputado Douglas Fabrício (MD) que tem por objetivo tornar obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado dos nomes dos motoristas punidos com a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por dirigirem sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas.

Na justificativa da proposta, que recebeu apoiamento do Plenário na sessão do último dia 19 e seguiu para análise nas comissões técnicas, o parlamentar diz que pretende criar uma espécie de “ficha suja” dos motoristas. “Acidentes automobilísticos causados por motoristas embriagados são ocorrências cotidianas nas ruas e estradas do Paraná, conforme se verifica quase que diariamente na imprensa”, afirma Douglas Fabrício.

Ele lembra que “as consequências destes acidentes são graves tanto para as vítimas, que muitas vezes morrem ou carregam sequelas físicas e psicológicas para o resto da vida, quanto para as famílias que sofrem lesão irreparável ao perderem um ente querido”. Na opinião do deputado, a sociedade se vê prejudicada em decorrência de maus condutores que desrespeitam a lei e não sofrem punição compatível com a gravidade do mal que causam. “A embriaguez ao volante deve ser severamente combatida por intermédio de fiscalização rigorosa e punição efetiva”, alerta.

O projeto de lei estabelece ainda que a relação dos condutores infratores deverá ser preenchida com o nome completo do motorista, o respectivo número do registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a fundamentação da punição administrativa aplicada.