Projeto de Extinção de Cargos das Comissões Recebe Emenda Com Limite de Valores

O projeto de lei da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa que extingue 216 cargos comissionados recebeu duas emendas da Liderança da Oposição na sessão desta terça-feira (5). As emendas estabelecem limites máximos de remuneração para todos os cargos das comissões permanentes e blocos temáticos da Casa, assim como para as lideranças. A proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A primeira emenda modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 220/11, limitando o teto dos oitos cargos somados da CCJ a R$ 40 mil mensais. Para as Comissões de Orçamento e Tomada de Contas serão três cargos cada, no máximo de R$ 22 mil mensais para todos os cargos somados. As demais Comissões Permanentes e Blocos Temáticos vão contar com dois cargos, sendo o limite de R$ 18 mil mensais para cada comissão ou bloco.
Já a segunda emenda adiciona ao projeto o limite de R$ 60 mil mensais para as lideranças partidárias e blocos. Segundo o líder da Oposição, deputado Enio Verri (PT), as emendas apenas formalizam o acordo já estabelecido. “As emendas vão dar mais transparência e contribuir com as medidas do presidente Rossoni. Estamos apenas deixando claro os valores e o limite das comissões com todos os cargos”, explicou.
Redução de custos - Com o projeto, a Comissão Executiva da Casa pretende enxugar a quantidade de cargos, uma vez que as comissões terão menor número de profissionais, com custos reduzidos para a Assembleia. A Casa terá à disposição 100 cargos para todas as comissões permanentes e blocos temáticos. Serão 50 cargos de simbologia G-2, de R$ 3,5 mil, e 50 cargos de simbologia G-3, de R$ 3 mil. “Acordamos com as lideranças esta redução dos cargos. A Casa continua buscando a economia e a extinção de cargos vai auxiliar nesta meta”, disse o presidente Valdir Rossoni.