Projeto de lei assegura acessibilidade em canais de mensagens oficiais da administração pública do Paraná

O deputado Delegado Tito Barichello (União) apresentou um projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná (Lei nº 18.419/2015) para assegurar acessibilidade nos canais oficiais de mensagens instantâneas utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.

A proposta determina que os canais oficiais de mensagens instantâneas deverão contar com recursos de acessibilidade que garantam uma comunicação mais inclusiva. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de envio de mensagens em formato de áudio, quando solicitado pelo usuário; a aceitação de imagens contendo documentos como laudos e prescrições médicas; e a disponibilização de alternativas de contato, como ligações telefônicas ou outros meios acessíveis, nos casos em que a digitação não for possível.

Segundo o deputado, o objetivo é eliminar barreiras digitais que ainda dificultam o acesso de pessoas com deficiência aos serviços públicos. “Muitas pessoas com deficiência visual ou com limitações motoras enfrentam dificuldades para se comunicar com o poder público. Queremos garantir que ninguém seja excluído por causa da tecnologia”, afirmou.

Barichello destacou que a proposta acompanha a evolução dos meios de comunicação e adapta a legislação à realidade atual. “Hoje, aplicativos de mensagens como o WhatsApp são ferramentas fundamentais no atendimento ao cidadão. É dever do Estado garantir que esses canais sejam acessíveis a todos, sem exceção”, ressaltou.

O parlamentar reforçou ainda que a iniciativa está em sintonia com a Constituição Federal e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), promovendo uma administração pública mais inclusiva, eficiente e humanizada. “A acessibilidade digital é um passo importante para a inclusão. Estamos falando de dignidade, igualdade e respeito ao cidadão”, concluiu.