Projeto de lei prevê assistência vitalícia e atendimento veterinário prioritário para animais de serviço no Paraná

O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) apresentou o projeto de lei 56/2025 na Assembleia Legislativa do Paraná que busca garantir assistência vitalícia e atendimento veterinário prioritário para animais que prestaram serviços ao Estado. A proposta inclui aqueles envolvidos em atividades de segurança pública, operações de resgate e outras funções estratégicas.

De acordo com o parlamentar, animais aposentados, dispensados por idade avançada ou problemas de saúde terão direito a cuidados contínuos. Além disso, a adoção desses animais será incentivada, com preferência para servidores que trabalharam diretamente com eles. Caso a adoção por esses profissionais não seja possível, outros tutores qualificados poderão adotá-los, seguindo critérios previamente estabelecidos.

A destinação dos animais aposentados seguirá uma ordem de preferência, priorizando entidades de proteção animal, condutores e treinadores, associações civis sem fins lucrativos e particulares que comprovem condições adequadas para a guarda e bem-estar dos animais.

“O projeto também proíbe a exploração comercial dos animais aposentados e estabelece que o poder público poderá fiscalizar as condições dos animais doados, podendo anular a adoção em caso de descumprimento das condições estabelecidas”, destacou o deputado, apoiador da proposta.

A iniciativa visa assegurar uma aposentadoria digna para esses animais, reconhecendo o papel fundamental que desempenharam ao lado de agentes públicos, muitas vezes em situações de risco. O projeto, ressalta o parlamentar, é visto como uma questão de justiça e valorização dos serviços prestados por esses animais à sociedade paranaense.