Projeto de lei cria programa de distribuição de ração para pets no Paraná

Os deputados Cobra Repórter (PSD) e Marcio Nunes (PSD) apresentaram, nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 261/2022 que visa a criação do “Programa Ração PET do Paraná”, que tem como objetivo captar doações de rações e promover sua exclusiva e gratuita distribuição para animais de estimação residentes em moradias de famílias de baixa renda e animais de rua.

“Queremos garantir que a ração chegue para protetoras de animais independentes, para as famílias em estado de vulnerabilidade econômica que possuem seus animais domésticos de estimação ou para que os animais que vivem nas ruas possam ter acesso à alimentação. Com a queda da renda das famílias, muitos não têm alimentado adequadamente seus animais, já os que vivem na rua, dependem das boas almas para se alimentarem”, informa o deputado Cobra Repórter.

A captação das doações de ração animal será realizada através de campanhas institucionais dos Poderes do Estado e a distribuição será realizada pela respectiva pasta governamental, responsável pela defesa dos direitos dos animais, por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil.

Para receberem a ração, os cuidadores ou famílias, obrigatoriamente, deverão comprovar zelo, asseio e o compromisso de manter a saúde dos animais de estimação em perfeitas condições. Estes alimentos poderão vir de doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização de produtos e gêneros alimentícios para animais; das apreensões por órgãos da administração municipal, estadual ou federal e de doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

O projeto segue para análise das Comissões permamentes da Assembleia antes de ser apreciado pelo plenário.