Projeto de lei da deputada Cristina Silvestri institui o Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres
A deputada estadual e procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, Cristina Silvestri (CDN), apresentou o Projeto de Lei 16/2022, que institui o Dia de Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres. A proposta é que a data, 24 de junho, seja incluída no calendário oficial de eventos do estado.
“Precisamos falar sobre assédio institucional. Trazer o assunto à tona é o primeiro passo para que a violência no ambiente de trabalho seja prevenida e erradicada”, defende Cristina Silvestri.
Uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 52% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio institucional. Em 2021, o caso do tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná conhecido como Doutor Bacana, acusado de atentado violento ao pudor e assédio sexual contra 30 mulheres em consultórios de batalhões do estado, ganhou repercussão nacional. Ele foi absolvido pela Justiça Militar exatamente no dia 24 de junho. Por isso, a data é tão simbólica.
O objetivo do projeto de lei é conscientizar, prevenir e combater esse tipo de assédio contra o público feminino, que pode ser moral ou sexual. Para isso, propõe que as instituições públicas realizem campanhas educativas, ouvidorias especializadas, convênios e capacitação permanente dos servidores.
A proposta aguarda análise das Comissões antes seguir para votação pelo plenário.
Notícias Relacionadas
Paraná sanciona lei que garante matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
Iniciativa, que tem a deputada Cristina Silvestri (PP) como uma das autoras, assegura a transferência na rede estadual quando a família precisa mudar de endereço por segurança.
Leia mais
Sancionada lei para prevenir acidentes com traves de gol no Paraná
Norma estabelece regras de fixação, inspeção e sinalização dos equipamentos em espaços públicos e privados e entra em vigor 90 dias após a publicação.
Leia mais
Frente Parlamentar da Nefrologia apresenta balanço e demandas ao próximo governo
Grupo de trabalho é coordenado na Assembleia Legislativa pela deputada Cristina Silvestri (PP).
Leia mais
Deputada Cristina Silvestri (PP) celebra aprovação, após oito anos, de projeto que garante matrícula escolar a filhos de vítimas de violência
Parlamentar é uma das autoras da proposição que tem como objetivo assegurar a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes que precisam mudar de endereço por questões de segurança.
Leia mais