Projeto de Lei de Elza Correia é Sancionado Por Requião

02/08/2006 O Projeto de Lei nº 745 de 2005, de autoria da deputada Elza Correia, que institui a Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná (PDU), foi sancionado pelo governador Roberto Requião na última terça-feira (25). O projeto, que virou lei, tem como objetivo a organização da política de desenvolvimento urbano para os municípios paranaenses com população acima de 20 mil habitantes e também para os municípios das regiões metropolitanas.Esse projeto substitui o decreto estadual de 2004, que exige a apresentação do plano de desenvolvimento urbano para todos os municípios que quiserem ter acesso a recursos estaduais para financiar propostas de infra-estrutura e plano diretor. A legislação também institui os planos regionais de desenvolvimento estratégico (PRDES) e o Conselho Estadual das Cidades, que irão promover a integração do desenvolvimento municipal com a região, para que os municípios não fiquem focados em projetos isolados. Essa integração deverá acontecer com a participação da sociedade, que poderá interferir em todas as fases de ocupação de solo nas audiências públicas que devem ser promovidas, explicou a deputada Elza Correia. Para a deputada, é importante para os municípios adequarem-se à legislação para que tenham um planejamento urbano para um longo período, acima de 10 anos, o que deverá beneficiar sobretudo a população, que passa a usufruir de mais benefícios na cidade em que mora como aumento da escolaridade, da renda e da expectativa de vida. Gabinete da Deputada Elza CorreiaVânia Casado 3350-4063