Projeto de Lei de Incentivo à Cultura Começa a Ser Discutido No Paraná

A minuta do anteprojeto de lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura no Estado (Profice) começou a ser discutido nesta terça-feira (3), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Durante o encontro, proposto pelo deputado Péricles de Mello (PT), foram apresentados e esclarecidos pontos importantes da proposta, como objetivos, benefícios que serão concedidos pela lei, funcionamento do projeto, metodologia de trabalho, entre outros.
“A sociedade paranaense, em especial os segmentos ligados à cultura, há muitos anos espera a aprovação de um projeto de lei para fomentar e incentivar a cultura do Paraná”, disse o deputado. Segundo ele, o programa que o governo estadual apresenta vem suprir essa lacuna. “Destaco também a forma democrática como o projeto está sendo elaborado e que contará com nosso apoio e participação da Comissão de Cultura”, afirmou. 
Representantes de diversos setores e entidades culturais do Paraná participaram do debate, que deverá agora passar pela apreciação da sociedade civil, em audiências públicas em outras 14 cidades do Paraná. “A elaboração conjunta da proposta fortalece o diálogo e permite a criação de um projeto que atenda as necessidades de todos os segmentos. Queremos que a sociedade participe ativamente, fornecendo subsídios para que possamos criar uma lei que de fato beneficie a nossa cultura”, afirmou o secretário estadual de Cultura, Paulino Viapiana, presente ao evento.
Proposta – A proposta do Poder Executivo institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Profice) e cria o Fundo Estadual de Cultura (FEC), com a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros provenientes do FEC e do Incentivo Fiscal em projetos culturais. O fundo, que será criado pela nova lei, contará com 0,5% da receita tributária líquida do Estado, na forma prevista no parágrafo sexto do artigo 216 da Constituição Federal, além de outras fontes de receitas, como a renúncia fiscal. “A expectativa é que com o fundo consigamos algo em torno de R$ 30 milhões e mais cerca de R$ 20 milhões da renúncia fiscal. Com isso, a lei vai garantir uns R$ 50 milhões ao fomento da cultura no Paraná”, observou o secretário. A proposta prevê a participação de empresas, na forma de incentivo fiscal, que poderão destinar parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a realização de projetos culturais aprovados via Lei Cultural. 
Coordenador de Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado da Cultura, Maurício Stunitz Cruz explicou que a proposta em discussão visa facilitar à comunidade o acesso aos bens e espaços culturais; difundir a circulação de bens culturais; incentivar à formação de platéia; valorizar a qualidade das ações apresentadas no âmbito artístico e de relevância cultural e fomentar a pesquisa, a produção e a difusão de linguagens artísticas. Além disso, os projetos culturais a serem contemplados pela nova lei devem se enquadrar nas seguintes áreas de atuação: artes cênicas (teatro, ópera e circo); audiovisual (áudio e vídeo); artes visuais; dança; literatura; música; manifestações populares e patrimônio cultural e imaterial. “A lei deve ser para todos os paranaenses, simples, prática e objetiva”, salientou Cruz, ao comentar que o projeto ainda está em discussão e que tanto entidades como a sociedade civil podem opinar e sugerir propostas, artigos ou alterações à lei.
Debates – Após os encontros, que devem ocorrer também em Ponta Grossa, Guarapuava, Paranaguá, Paranavaí, Maringá, Campo Mourão, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão, Londrina e Jacarezinho, e terminar até junho, as sugestões serão avaliadas para serem incorporadas de alguma forma ao anteprojeto da lei. Em seguida, ele passará por uma avaliação técnica e jurídica, antes de ser encaminhado para discussão e votação, na Assembleia Legislativa. “O que deve ocorrer no segundo semestre deste ano”, prevê o secretário de Cultura.
Sugestões – A proposta também está disponível no site da Secretaria e no blog www.proculturapr.wordpress.com, aberto para a consulta pública. As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por e-mail para proculturapr@seec.pr.gov.br, ou via correio para Secretaria de Estado da Cultura – Coordenadoria de Incentivo à Cultura (Rua Ébano Pereira, 240 /Centro, CEP: 80410-903 / Curitiba – Paraná).