Projeto de Lei do deputado Cobra Repórter (PSD) que cria diretrizes de prevenção e combate ao engasgo é aprovado na CCJ

O Projeto de Lei nº 429/2019, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter, foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.A proposta institui diretrizes de instrução pública para a prevenção e o combate ao engasgo, com o objetivo de capacitar a população a agir em situações de emergência, especialmente por meio da aplicação da manobra de Heimlich.

Urgência

A importância dessa política pública ficou ainda mais evidente após a trágica morte de um menino de 11 anos, em Londrina. O estudante se engasgou com um pão de queijo enquanto lanchava no Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes, na zona leste da cidade, e, apesar dos primeiros socorros prestados, acabou falecendo em decorrência de complicações causadas pelo engasgo.

Objetivo

De acordo com o deputado Cobra Repórter, a morte por engasgo tem se tornado uma causa de óbitos cada vez mais comum, inclusive em ambientes escolares, e a instrução correta pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

“O objetivo desta proposta é salvar vidas, capacitando pessoas para prestar os primeiros socorros em situações de engasgo. O Estado não pode ser omisso no dever de orientar a população, principalmente crianças e adolescentes, para que, desde cedo, saibam como agir em momentos de urgência e emergência”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.

Capacitação

O projeto prevê a promoção de instrução pública ampla, alcançando:

·         alunos de escolas públicas e privadas;

·         servidores públicos;

·         estabelecimentos que ofertam ou comercializam alimentos para consumo imediato.

A proposta também prevê a realização de campanhas educativas, seminários e eventos de conscientização, além da capacitação prática para a aplicação da manobra de Heimlich — técnica de primeiros socorros utilizada em casos de obstrução das vias aéreas por corpo estranho.

Atendimento

A iniciativa reforça ainda a importância de manter a calma e prestar o atendimento inicial até a chegada do socorro especializado, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) e o Corpo de Bombeiros.

Segundo o texto, conhecimentos básicos de primeiros socorros reduzem o sofrimento, evitam complicações e podem impedir mortes ou danos irreversíveis. O projeto também ressalta que deixar de prestar socorro, quando possível, é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Política

A proposta estabelece que órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo poderão promover instruções e treinamentos, formando uma rede de pessoas capacitadas para prestar os primeiros atendimentos em casos de engasgo.

Para o deputado Cobra Repórter, trata-se de uma medida de grande alcance social que não gera custos significativos ao Estado, mas pode trazer impactos positivos permanentes.

“Estamos criando uma política pública preventiva, capaz de formar um verdadeiro exército de cidadãos preparados para agir em situações de emergência. É uma ação simples, mas que pode salvar inúmeras vidas”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa.