Projeto de lei estabelece diretrizes para ampliar acesso de clubes de tiro esportivo a crédito e apoio institucional

O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou projeto de lei que estabelece diretrizes para promover o acesso dos clubes de tiro esportivo aos instrumentos de crédito e apoio institucional existentes na administração pública estadual.

A proposta prevê que clubes regularmente constituídos possam ter acesso facilitado a instrumentos de crédito e apoio institucional já disponíveis no âmbito estadual. O texto define como clubes de tiro esportivo as pessoas jurídicas organizadas que desenvolvem atividades de prática, treinamento e formação em tiro esportivo, respeitando a legislação federal aplicável.

De acordo com o projeto, consideram-se instrumentos de crédito e apoio institucional aqueles operados por entidades e órgãos da administração pública estadual, desde que observados os requisitos legais. A iniciativa também prevê ações de orientação e facilitação para que os clubes possam se enquadrar nas linhas de crédito existentes.

O deputado Delegado Tito Barichello argumenta que o setor enfrenta dificuldades crescentes em razão de alterações normativas e restrições decorrentes da legislação federal e de atos infralegais que impactam a atividade econômica dos clubes.

Segundo o deputado, proprietários de clubes de tiro vêm enfrentando instabilidade regulatória, insegurança jurídica e entraves operacionais que dificultam investimentos, a modernização de estruturas e a manutenção de empregos. “Nosso objetivo é garantir que os clubes de tiro esportivo, que atuam de forma regular e dentro da lei, tenham acesso aos instrumentos de crédito e apoio institucional que já existem no Estado. Não estamos criando novos benefícios ou despesas, mas estabelecendo diretrizes para reduzir barreiras e preservar empregos”, afirmou Delegado Tito Barichello.

O parlamentar destacou ainda o papel econômico e social desempenhado pelos clubes, especialmente em municípios do interior. “Muitos desses estabelecimentos são empreendimentos familiares que geram empregos diretos e indiretos, movimentam a economia local e promovem a prática esportiva formal. Fortalecer esse setor é também fortalecer o desenvolvimento regional do Paraná”, completou.