Projeto de lei estabelece que síndicos e administradores de condomínios terão canal digital para denunciar maus-tratos aos animais

Preocupado em aumentar a conscientização sobre a importância do bem-estar animal e o combate aos casos de maus-tratos, o deputado Ney Leprevost (União) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de Lei estabelecendo que a Polícia Civil disponibilizará canais digitais de comunicações para os condomínios residenciais e comerciais do Paraná, representados por seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, denunciarem a ocorrência de casos de maus-tratos a animais em suas unidades ou nas áreas comuns.

A importância da denúncia para combater esse tipo de ocorrência, é fundamental para o fortalecimento da cultura de proteção aos animais. Se alguma ação do indivíduo coloca em risco a integridade física ou emocional do animal, ela pode ser considerada como maus-tratos.

Em geral, são considerados maus-tratos aos animais: abandonar; não oferecer assistência médica-veterinária; não oferecer uma alimentação adequada e água à vontade; agressões físicas; manter o animal preso a correntes ou cordas; deixar o animal exposto ao sol por longos períodos de tempo; manter o animal em locais não-arejados (sem ventilação ou entrada de luz); manter os pets em lugares anti-higiênicos; submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças; usar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse.

Segundo o deputado Ney Leprevost “este projeto tem como finalidade combater os maus tratos a animais, pois cria uma forma de colaboração entre a sociedade civil e as autoridades policiais”, disse Ney.

Atualmente, para realizar uma denúncia de maus tratos aos animais na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) é o (41) 3251-6200. “Eles fazem um excelente trabalho, mas a demanda é imensa. Precisam de mais estrutura”.

Ney Leprevost é autor do projeto de Lei Federal que proíbe o abate cruel de cavalos e outros equinos no Brasil para exportação.

Também é dele o projeto que cria Santuários Ecológicos para aves apreendidas do tráfico.

O parlamentar ainda protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais Domésticos (CECAD).