Projeto de Lei Estabelece Uso de Papel Reciclado Pela Administração Pública do Paraná

A Administração Pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão utilizar, prioritariamente, observada a disponibilidade existente no mercado, materiais de expediente confeccionados em papel reciclado ou com certificação florestal FSC (Forest Stewardship Council) – entendendo-se como material de expediente de uso diário envelopes, cartões, formulários, blocos, rascunhos, notas, recibos, papéis timbrados, publicações, processos, boletins, embalagens e outros de uso similar. A proposta consta de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), que recebeu apoiamento em Plenário esta semana e que segue para análise e parecer nas comissões técnicas permanentes do Legislativo.
De acordo com o projeto, entende-se como reciclado o papel que possui, em sua composição, pelo menos 50% de material obtido a partir do reaproveitamento de papel usado. A iniciativa também destaca que a certificação florestal FSC, promovida pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, serve para identificar os produtos originados de florestas manejadas de forma responsável, além de dispor que, na margem de todos os materiais de expediente timbrados da Administração Pública, confeccionados com papel reciclado, deverá ser impressa a expressão “Papel reciclado, menor custo ambiental”.
Rasca Rodrigues defende o projeto de lei frisando que o papel reciclado é resultado do reaproveitamento de papéis descartados para fazer papel novo: “Tal processo, além de minimizar o desmatamento, ainda tem como benefícios a menor poluição da água e do ar e o menor consumo de energia elétrica em sua produção em relação ao papel produzido a partir da celulose virgem”. Quanto o uso de papel oriundo de reflorestamento certificado pelo FSC, ele acrescenta que “há a garantia de que sua procedência não é o desmatamento irregular, predatório das florestas brasileiras, e sim resultado de florestas manejadas de forma sustentável”.