O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou projeto de lei que institui medidas de atenção à população em situação de rua, com foco na prevenção da criminalidade, na promoção da segurança pública e na garantia de direitos fundamentais no Estado.
A proposta estabelece diretrizes integradas que envolvem assistência social, saúde, segurança pública e políticas de trabalho, reconhecendo que a vulnerabilidade social e a exclusão estão diretamente relacionadas ao aumento da violência urbana e à desorganização dos espaços públicos.
De acordo com o deputado, o objetivo é enfrentar o problema de forma estruturada, indo além de ações pontuais. “Não se trata apenas de uma questão social, mas também de segurança pública. Quando não há oferta suficiente de acolhimento, tratamento, oportunidades de trabalho e reinserção social, abre-se espaço para a criminalidade, para a exploração dessas pessoas e para o agravamento dos conflitos urbanos. As ações relacionadas ao enfrentamento da dependência química devem observar a legislação vigente, critérios técnicos reconhecidos e a proteção da dignidade da pessoa humana, inclusive quanto à adoção de medidas de encaminhamento compulsório, quando legalmente cabíveis”, afirmou Barichello.
O projeto define a população em situação de rua como pessoas sem moradia regular, com vínculos familiares fragilizados e em vulnerabilidade social e estabelece como objetivos a proteção social, a redução de fatores ligados à criminalidade, a reinserção social e o fortalecimento da segurança e da ordem nos espaços públicos.
A proposta prevê ações de acolhimento, saúde mental, enfrentamento da dependência química, regularização documental e acesso a benefícios sociais, além de medidas de qualificação profissional, geração de renda e parcerias para a reinserção social. Dados citados no projeto indicam que o Paraná tem mais de 17 mil pessoas em situação de rua, reforçando a necessidade de políticas públicas integradas e permanentes.
Para o deputado, a proposta busca equilíbrio entre direitos humanos e segurança coletiva. “É possível garantir dignidade, proteção social e, ao mesmo tempo, fortalecer a ordem pública. Prevenir o crime passa, necessariamente, por enfrentar as causas sociais que alimentam a violência”, destacou Barichello.
O projeto também prevê o acompanhamento e a avaliação periódica das medidas, com base em indicadores sociais e de segurança pública.
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