Projeto de Lei Investe Contra a Discriminação

Está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Professor Lemos (PT) que torna obrigatória, nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos e privados do Paraná, o ensino de temas que promovam o respeito e o reconhecimento da diversidade da orientação sexual e identidade de gênero. Para o deputado, um Estado Democrático de Direito não pode aceitar práticas sociais e institucionais que “criminalizam, estigmatizam e marginalizam as pessoas por motivo de sexo, orientação sexual e ou identidade de gênero”.
De acordo com o projeto, o conteúdo programático deverá incluir discussões sobre a construção social das diferentes feminilidades e masculinidades, história e conquistas históricas dos movimentos sociais das mulheres, construção histórica e relacional do conceito de gênero, respeito à diferença e garantia do direito a educação pública para todas as pessoas, orientações sexuais, identidades de gêneros, entre outros.
Como justificativa ao seu projeto, o parlamentar petista cita alguns artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam justamente da igualdade de direitos dos indivíduos. Entre eles, destaque para a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III); a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5º); a promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou formas de discriminação (artigo 3º, inciso IV); a liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, inciso IV); e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (artigo 5º, inciso X).