Projeto de lei prevê a criação de cadastro para monitorar saúde mental de profissionais da segurança no Paraná

O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 236/2025, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Suicídio, Vitimização e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública. A proposta tem como objetivo subsidiar políticas públicas eficazes para a promoção da saúde física e mental dos agentes de segurança do estado.

A iniciativa surge como resposta a um quadro preocupante revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que apontou um dado alarmante: em 2023, o número de suicídios entre profissionais da segurança pública (110 casos) superou o de mortes em confrontos armados (107). Segundo o deputado, isso evidencia “o sofrimento psicológico silencioso e frequentemente subnotificado” desses profissionais.

“Este cadastro permitirá mapear casos, identificar padrões de adoecimento e basear políticas públicas em evidências concretas” afirmou o parlamentar. Para Barichello, a criação da base de dados é uma “medida estratégica, legal e urgente” para valorizar e proteger os servidores da segurança pública diante de uma crise crescente de saúde mental.

Como funcionará o cadastro

O projeto prevê que o cadastro inclua informações sobre vitimização, tentativas e casos de suicídio, além de diagnósticos médicos relacionados a transtornos psicológicos. Todos os dados serão coletados com rigoroso respeito à legislação de proteção de dados pessoais, mantendo o caráter sigiloso das informações.

Poderão ser incluídos no sistema profissionais vinculados a órgãos de segurança estaduais e municipais. A operacionalização do cadastro poderá ser feita por meio de convênios com instituições públicas ou privadas, que atuarão na coleta, manutenção e análise das informações.

“Com dados confiáveis, será possível desenvolver ações preventivas e efetivas, voltadas à saúde integral dos profissionais que atuam diariamente na linha de frente da segurança pública” concluiu o deputado.

A proposta aguarda análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.