Projeto de lei prevê multa para invasores de propriedades rurais e urbanas no Paraná

23/04/2024 16h31 | por Assessoria Parlamentar
O deputado Tito Barichello (União) é o autor da proposta.

O deputado Tito Barichello (União) é o autor da proposta.Créditos: Valdir Amaral/Alep

O deputado Tito Barichello (União) é o autor da proposta.

O deputado estadual, Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que prevê multas administrativas no valor de até R$ 135 mil e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais, urbanas e faixas de domínio das rodovias estaduais no Paraná.

O número de territórios invadidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras (MST) nos primeiros sete meses do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já supera a soma dos quatro anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostra que, entre janeiro e junho de 2023, foram 61 ocupações, contra 62 entre 2019 e 2022.

O jornal O GLOBO mostrou que o movimento retomou a rotina de invasões, superando a marca da gestão Bolsonaro. "O objetivo da presente proposição é atuar de forma a prevenir que crimes como estes continuem a perseverar em nosso estado", conclui Barichello. 

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