Projeto de Lei Proíbe Distribuição de Livros que Contrariam a Norma Culta

Após leitura em Plenário esta semana, começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) que proíbe a distribuição na rede de ensino pública e particular do Paraná de qualquer livro que contrarie as normas da língua portuguesa. A proibição também se aplicaria quando o conteúdo da obra apresentar elevado teor sexual, com descrições de atos obscenos, erotismo e referências a incesto, ou apologias e incentivos diretos ou indiretos à prática de atos criminosos.
Na justificativa do projeto de lei o Pastor Praczyk lembra o episódio recente envolvendo o livro "Por uma Vida Melhor", da ONG Ação Educativa, distribuído pelo Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação (MEC), a 4.236 escolas do país, que defende a troca dos conceitos de “certo e errado” por “adequado e inadequado”, alegando seus autores que não há necessidade de se seguir a norma culta para a regra da concordância em algumas situações, utilizando-se de frases gramaticalmente erradas para exemplificar que, na variedade popular, o importante é a comunicação estabelecida.
A Academia Brasileira de Letras (ABL), inclusive, divulgou nota em que “manifesta sua discordância” em relação à proposta do livro adotado pelo MEC, que dedica um capítulo ao uso popular da língua portuguesa e é voltado para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). “É inaceitável um livro didático da língua portuguesa ensinar ao aluno que pode falar com erro de concordância, sem qualquer problema. Outros livros, por sua vez, com toda a correção gramatical, acabam fazendo apologia a questões criminais ou despertam precocemente a libido sexual dos jovens, incentivando conceitos distorcidos da verdade social”, argumenta o deputado.
“Por certo, quando este aluno for enfrentar o vestibular, lhe será cobrado o conhecimento gramatical correto, que ouviu dizer não ser tão importante assim. Não podemos banalizar ainda mais o ensino público com livros que se prestem a teorias que os próprios mestres discordam e que contribuem ainda mais para o despreparo de nossos alunos”, completa Praczyk.