Projeto de lei propõe emissão gratuita de Carteira Estudantil no Paraná

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), é o autor do projeto de lei 427/2025 que institui a emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para alunos da rede pública e privada de ensino, desde o fundamental até o ensino superior. O documento deverá ser disponibilizado preferencialmente em formato digital, mas também poderá ser emitido fisicamente, conforme solicitação do estudante.

De acordo com Rangel, a iniciativa visa democratizar o acesso ao documento estudantil a estudantes provenientes de famílias com menor poder aquisitivo, reforçando a inclusão, acessibilidade e fortalecimento da educação no estado.

“A gratuidade da carteira estudantil é um passo fundamental para garantir que todos os estudantes paranaenses, independentemente da sua condição financeira, tenham acesso ao direito à meia-entrada e a outros benefícios previstos em lei”, destaca o deputado.

A proposta tem como base a Lei Federal nº 12.933/2013, que assegura o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para estudantes. No entanto, como observa Rangel, o modelo atualmente vigente depende da emissão da carteira por entidades estudantis como UNE, UBES e ANPG, que cobram taxas para fornecer o documento.

“Estamos corrigindo uma injustiça silenciosa. Muitos estudantes, principalmente os de baixa renda, acabam não tendo acesso ao documento por não poderem fazer o pagamento da taxa cobrada”, afirma.

Marcelo Rangel também ressalta que o projeto respeita a Constituição Federal ao garantir a autonomia do Poder Executivo na regulamentação e execução da medida, prevista para ocorrer em até 90 dias após a sanção da lei. A emissão gratuita será viabilizada por órgãos ou entidades definidas pelo governo estadual, podendo ser firmadas parcerias com instituições públicas ou privadas, desde que assegurada a gratuidade ao estudante.

Carteira digital

Inspirado em experiências bem-sucedidas como a do estado de São Paulo, Rangel propõe que a carteira seja emitida, preferencialmente, em formato digital, o que representa economia de recursos públicos, maior agilidade no processo e modernização do serviço.

“O papel do Legislativo é criar leis que estejam a serviço do cidadão. E essa é uma medida concreta, que impacta positivamente a vida de milhares de estudantes paranaenses. É nossa responsabilidade legislar com justiça social, promovendo acesso igualitário aos direitos já garantidos pela legislação federal”, enfatiza Rangel.