Visando dar maior agilidade e celeridade ao procedimento de autorização de exames para pacientes idosos, o deputado Felipe Francischini (SD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 338/2017, obrigando empresas de planos de saúde a informar a autorização ou não de todos os exames que exijam análise prévia em um prazo máximo de 24 horas. “Nosso objetivo é proteger os idosos, a fim de que se delimite um prazo máximo para a informação acerca da autorização ou não dos exames de maior complexidade”, explicou o autor do projeto.

Pela proposta, as empresas com atuação no Paraná ficam obrigadas a informar a autorização ou não em um prazo máximo de 24 horas a partir do recebimento da solicitação, quando se tratar de pacientes com mais de 60 anos. “A demora na autorização concessiva de exames pode trazer danos irreversíveis a estes pacientes, que às vezes chegam a ingressar com demandas judiciais para que os exames sejam liberados”, pontuou.

A proposta prevê ainda que as empresas que descumprirem a determinação ficarão sujeitas a advertência na primeira autuação e multa nas demais autuações, no valor de 100 UPFs, ou pouco mais de R$ 9 mil (a UPF-PR para o mês de agosto de 2017 foi fixada pela Secretaria de Estado da Fazenda em R$ 96,38).  

O projeto de lei segue para apreciação das comissões técnicas da Assembleia Legislativa.