Projeto de Lei propõe selo de “área com probabilidade reduzida de contaminação”

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 293/2020 que cria o Certificado Estadual de Segurança Contra Contaminação do Coronavírus (COVID-19), expedido pelo Estado do Paraná, aos estabelecimentos comerciais que cumprirem todas as restrições impostas pelas legislações Federal, Estadual e Municipal, de combate e prevenção ao coronovírus, enquanto perdurar a pandemia.

De acordo com o deputado, o certificado garantirá o índice elevado de segurança sanitária dos estabelecimentos que receberiam o selo de “Área com probabilidade reduzida de contaminação” expresso por meio de cartazes, que deverão ser afixados na entrada e no interior dos estabelecimentos para conhecimento geral.

"O objetivo é garantir às pessoas a segurança de frequentar estes lugares, assim como garantir aos estabelecimentos, o retorno gradual e definitivo às atividades, especialmente shoppings, galerias e igrejas", afirmou Cobra Repórter.

Os shopping centers, para receberem a certificação, não podem permitir a entrada e o trânsito de pessoas no interior e áreas adjacentes, sem o uso de máscaras de proteção e devem fornecer álcool gel a todos. Também precisam aferir a temperatura corporal e os que apresentarem temperatura superior a 38º e sintomas semelhantes aos de gripe ou resfriado, deverão ser imediatamente testadas e, se positivadas, encaminhadas para a unidade de saúde pertinente.

Cobra Repórter destaca ainda que o estabelecimento que afixar os cartazes, sem que tenha cumprido todas as exigências, poderá ter cancelado o registro na Junta Comercial do Paraná, poderá ser fechado e o responsável pelo estabelecimento receberá multa de 300 UPF/PR, equivalente a R$ 32 mil.