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Projeto de Lei Protege Córregos e Micro Bacias Em áreas Urbanas
11h18
por Daniel Caron
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Proteger os cursos d’água que passam nos perímetros urbanos dos municípios do Paraná. Este é o objetivo do Projeto de Lei encaminhado ontem, dia 12, pela deputada estadual Rosane Ferreira do Partido Verde. “O que propomos é uma mudança simples na forma como são feitos os loteamentos em perímetros urbanos, no intuito de proteger os córregos e as nossas fontes de água”, destaca a deputada.O Projeto de Lei dispõe que, em regiões de micro bacias urbanas, os loteamentos sejam implantados de frente para os cursos d’água, depois de uma via pavimentada, criando um corredor de biodiversidade urbano em frente às residências dos novos bairros. “O corredor de biodiversidade trará mais qualidade de vida à população, servindo como área de lazer ao mesmo tempo que protege os córregos”, diz Rosane.Historicamente no processo de urbanização das cidades, os loteamentos sempre foram implantados de costas para as micro bacias, o que favorece a degradação ambiental e lançamento de esgoto doméstico sem tratamento. A construção de muros nessas faixas de preservação permanente também prejudica a macro drenagem urbana, contribuindo para inundações nessas áreas. Vantagens – O novo modelo, além de garantir a preservação dos córregos, atende a exigência comum de grande parte da sociedade por parques ambientais e áreas de lazer. Outra vantagem é que o modelo de loteamento sugerido no Projeto de Lei dificulta a ligação irregular de esgotos nestes córregos, já que a tubulação é instalada pelas companhias de saneamento sob a via pavimentada.
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