Projeto de lei visa garantir o direito à desconexão de servidores públicos

A conectividade contínua por meio de aplicativos de mensagens e plataformas digitais transcende os limites da jornada laboral. Esse foi o ponto de partida usado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para defender o direito à desconexão dos servidores públicos do estado. O projeto de lei, que apresenta diretrizes sobre o tema, foi protocolado pelo parlamentar, que também é líder da Bancada de Oposição.

Na avaliação do deputado Arilson, a disponibilidade ininterrupta, sem períodos claros de desconexão, tem gerado impactos negativos na saúde mental e física dos trabalhadores, levando a quadros de estresse, ansiedade, insônia e esgotamento profissional. Como exemplo, em plenário, o deputado citou o caso dos profissionais da educação.

Em uma semana, duas professoras morreram dentro de escolas públicas em Curitiba. A situação é acompanhada pela Bancada de Oposição, que emitiu pedido de informações à Secretaria Estadual de Educação (SEED).

“O atual sistema de plataformização, com cobranças excessivas e falta de regramento, tem adoecido os professores paranaenses. Temos visto, cada vez mais, a interrupção do período de descanso com cobranças em grupos de aplicativos. A atual gestão tem trabalhado para transformar a escola numa fábrica, robotizando o ensino, os professores e os alunos”, comparou.

Diretrizes

“O intuito desse projeto é pôr fim às cobranças fora do horário do expediente, seja por envio de mensagens particulares ou em grupos. Caso o servidor tenha que ficar de prontidão para atender tais demandas, deverá haver compensação financeira. Precisamos definir diretrizes. Todo trabalhador tem direito ao descanso”, defendeu.

Na avaliação do parlamentar, o Paraná precisa avançar nesse sentido, o que inclui definir diretrizes claras sobre o assunto. “O direito à desconexão, ou seja, ao descanso de verdade, vai produzir enormes benefícios para a administração pública, porque vamos ter servidores mais saudáveis que vão desempenhar melhor o seu papel. Vamos ter uma redução de esgotamento e uma melhora na eficiência”, afirmou

“Com apoio dos colegas parlamentares, o Paraná será o primeiro estado do Brasil a ter uma legislação que garanta aos servidores o direito à desconexão, para que possam ter vida pessoal”, disse.

O que propõe a lei

A lei tem por objetivo regulamentar o direito à desconexão do trabalho do servidor público civil estadual do Paraná, com a finalidade de proteger sua saúde física e mental, promover o respeito ao seu tempo de descanso, à sua vida privada e ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

De acordo com o projeto, considera-se direito à desconexão a faculdade do servidor público civil estadual de não estar conectado em meio digital ou de não responder a comunicações de trabalho, por quaisquer meios digitais, fora de seu horário regular de expediente, durante os períodos de repouso remunerado. A disponibilidade do servidor, em casos de urgência, também deve ser compensada.