Projeto de lei visa modernizar gestão pública e impulsionar o empreendedorismo digital no Paraná

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), protocolou um projeto de lei que visa fortalecer o ambiente de negócios digitais no Paraná. A proposta estabelece diretrizes para a interoperabilidade entre os sistemas da administração pública estadual e municipal, com foco na redução da burocracia, modernização administrativa e estímulo ao empreendedorismo digital.

A iniciativa surge como resposta a um problema estrutural discutido durante a reunião da Comissão do Código do Empreendedor, realizada em Ponta Grossa no dia 11 de junho. Na ocasião, representantes do setor produtivo, especialistas e gestores públicos apontaram a falta de integração entre sistemas como um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico e à inovação no Estado.

“O objetivo é criar um ambiente mais eficiente, seguro e menos burocrático para quem deseja empreender no Paraná. Estamos apresentando uma proposta realista, baseada em escuta pública e construída em diálogo com a sociedade civil e o setor produtivo”, afirmou Marcelo Rangel.

Entre os principais pontos do projeto estão a integração segura de dados públicos, o incentivo à digitalização de processos, o uso de plataformas tecnológicas interoperáveis, além do apoio à adoção de assinaturas eletrônicas legalmente reconhecidas. A proposta também prevê a celebração de convênios e acordos de cooperação entre esferas de governo, respeitando a autonomia dos municípios.

Apesar de não impor obrigações diretas ao Poder Executivo, o projeto de Rangel oferece um marco orientador sólido para a transformação digital da administração pública. O texto está alinhado a legislações federais como a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei da Desburocratização.

“O Estado precisa ser um parceiro do empreendedor, e não um obstáculo. Esta proposta coloca o Paraná na vanguarda das políticas públicas digitais no Brasil”, destacou o deputado.

O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, onde deve receber parecer técnico antes de ser votado em plenário.