Projeto de lei visa reforçar proteção contra fraudes telefônicas no Paraná

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um Projeto de Lei que busca aprimorar a legislação estadual de defesa do consumidor, com foco no combate a fraudes e golpes aplicados por meio de chamadas telefônicas e mensagens de texto (SMS).

A proposta institui um conjunto de medidas preventivas e informativas voltadas à população, estabelecendo que as operadoras de telefonia fixa e móvel que atuam no Estado ofereçam aos consumidores informações claras sobre riscos de golpes, orientações oficiais de segurança e acesso facilitado ao Cadastro Nacional “Não Me Perturbe”, além de criar canais de atendimento específicos para o recebimento de denúncias de chamadas ou mensagens suspeitas.

Rangel explica que conforme estabelece o projeto, esses canais deverão ser acessíveis, inclusive para pessoas com baixa inclusão digital, e obedecer às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Nos últimos anos, os golpes por telefone se multiplicaram, atingindo principalmente quem mais precisa de proteção. Este projeto garante informação, prevenção e canais de denúncia mais acessíveis. Nosso objetivo é simples: dar mais segurança aos consumidores paranaenses e reduzir o espaço para criminosos que usam a telefonia para enganar a população”, afirmou.

O deputado ressalta também que o projeto obriga as operadoras a manterem fluxo de comunicação permanente com órgãos estaduais de defesa do consumidor. “O objetivo é permitir o encaminhamento de denúncias, a troca de estatísticas sobre golpes e reclamações e a cooperação em ações educativas e preventivas”, destacou Rangel.

O projeto também prevê a entrega, por parte das operadoras, de relatórios semestrais ao Estado, contendo dados sobre denúncias, tipos de golpes identificados e ações de orientação ao público, sem incluir informações sigilosas.

A proposta ainda autoriza o Estado, em parceria com as operadoras, a promover campanhas educativas periódicas sobre segurança digital, prevenção de fraudes e divulgação de canais oficiais de denúncia.

Segundo Rangel, a nova proposta reforça o papel do Estado na proteção da população sem invadir competências da União ou interferir na regulamentação da ANATEL. “Trata-se de uma ação complementar, que fortalece a informação, a prevenção e a segurança do consumidor paranaense”, finalizou.