Projeto de Luciana Rafagnin Rotula Produtos Com Matéria-prima Transgênica

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 20/04/2005Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO DE LUCIANA RAFAGNIN ROTULA PRODUTOS COM MATÉRIA-PRIMA TRANSGÊNICA A deputada Luciana Rafagnin (PT) apresentou projeto de lei que determina a rotulagem de produtos que contenham 1% de matéria-prima transgênica e sejam destinados ao consumo humano e animal. O rótulo deverá ser colocado até mesmo em produtos que não possuam DNA transgênico, mas tenham sido fabricados a partir de organismos geneticamente modificados, o que inclui óleos, margarinas, lecitinas de soja, entre outros.A medida depois de implantada será fiscalizada pela Secretaria da Agricultura, Saúde e Justiça e o não cumprimento das normas acarretará ao infrator as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.De acordo com a organização-não-governamental Greenpeace esta prática já é adotada em outros países, como por exemplo, a China e a União Européia. Em 2001, a Comissão Européia adotou duas novas propostas de legislação sobre organismos geneticamente modificados no que diz respeito a rastreabilidade, reforçando as normas atuais de rotulação e otimizando o procedimento de autorização para organismos geneticamente modificados em alimentos. Já na China é considerado ilegal o comércio deste produto sem a identificação adequada.A comercialização de produtos transgênicos é discutida atualmente por diversas entidades representativas, mas segundo a ONG os produtos à base de organismos geneticamente modificados, já fazem parte da mesa dos brasileiros há anos.A deputada afirma que é importante o uso de rótulo para estes produtos para que os consumidores tenham conhecimento do que estão consumindo e que espécie de alimento estão oferecendo às suas famílias.