Na sessão plenária de segunda-feira (15) da Assembleia Legislativa os deputados voltam a debater o projeto de lei nº 421/15, que define o reajuste dos salários dos servidores públicos estaduais. O projeto estabelece as normas para o reajuste dos 270 mil funcionários ativos e inativos do Poder Executivo para os próximos três anos.

Neste novo turno de votação os deputados vão analisar o mérito do projeto. A matéria, de autoria do Poder Executivo, já teve sua constitucionalidade aprovada por 30 votos favoráveis e 16 votos contrários na sessão plenária da última quarta-feira (10). O texto é um substitutivo geral ao anteprojeto anterior, enviado pelo Executivo. Ele estabelece o pagamento de um reajuste de 3,45%, em parcela única, no mês de outubro, para todos os servidores. O valor é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio e dezembro de 2014. Com a mudança da data-base para janeiro, no início do próximo ano haverá reposição integral da inflação do ano de 2015, também medida pelo IPCA. Hoje, o índice projetado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 8,37%.

O substitutivo também estabelece para 1º de janeiro de 2017 a data de revisão anual das tabelas de vencimento do funcionalismo estadual, com a aplicação integral do IPCA do ano anterior. Além disso, o governo vai conceder adicional de 1% para todas as categorias. A partir de 2017, a data-base do funcionalismo voltará para 1º de maio, conforme acordo entre governo, deputados e servidores. Naquele ano, haverá reposição do IPCA acumulado entre janeiro e abril. Dados do Governo apontam que o impacto financeiro do reajuste dos salários dos servidores estaduais previsto no projeto será de R$ 5,48 bilhões nos próximos três anos.

Ordem do Dia – Além desse projeto, a pauta dos trabalhos em Plenário – a Ordem do Dia – relaciona outras oito proposições. Duas delas são do Poder Executivo e já estão em redação final: o de nº 245/15, autorizando o Governo, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a efetuar doação de imóvel ao município de Chopinzinho; e o de nº 246/15, autorizando o Governo a doar imóvel ao município de Medianeira, também através do DER. Um quarto projeto do Executivo, de nº 243/15, está em segunda discussão e autoriza o Governo a efetuar a cessão de uso de imóvel ao município de Castro. Já o projeto de lei nº 410/15, também do Executivo, está em primeira discussão, e autoriza o Governo a efetuar a cessão de uso de imóvel ao município de Pitangueiras.

A pauta traz ainda o projeto de nº 98/15, do deputado Márcio Nunes (PSC), que denomina Rodovia Prefeito Gentil Scalco o trecho da PR-496 entre os municípios de Pérola e Altônia, que está em segunda discussão; o projeto de nº 320/15, do deputado Alexandre Curi (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Prado Ferreira, em redação final; e o de nº 399/15, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), declarando de utilidade pública a Associação Beneficente São Francisco de Assis, com sede e foro no município de Umuarama, em terceira discussão.

*Para conhecer o projeto de lei nº 421/15 na íntegra acesse www.alep.pr.gov.br