Projeto de Strapasson que Fortalece Pequenos Jornais é Aprovado Em Primeira Discussão

A Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (05), em primeira discussão, o projeto de Lei 633/07 que dispõe sobre a divulgação de publicidade oficial em jornais alternativos. A proposta, de autoria do deputado estadual Edson Strapasson (PMDB), visa fortalecer os pequenos jornais, determinando que seja destinada, no mínimo, 10% do total da verba de publicidade oficial do Estado para divulgação na imprensa escrita regional. O projeto prevê a destinação de publicidade aos periódicos que tenham circulação dirigida a regiões, municípios e bairros, ou ainda a segmentos específicos da sociedade, bem como com a tiragem mínima de 5.000 exemplares. A matéria se orienta na Lei Federal Nº 8.666/93 que trata da publicidade de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas. Além de um jornal diário de grande circulação no Estado, a lei recomenda a utilização de jornais com circulação na região onde será contratado um serviço ou a execução de uma obra, por exemplo.Strapasson avalia o projeto como forma de reconhecer a importância destes veículos de comunicação. “Esses jornais levam informações relevantes a um grande número de leitores, quase sempre distribuídos por regiões, bairros ou segmentos sociais. Nossa iniciativa é para fortalecer esses veículos regionais e de circulação específica. São eles que muitas vezes chegam até a população e com distribuição gratuita. É através desses periódicos que o cidadão mais carente tem contato com a imprensa escrita”, destacou.O projeto ainda será apreciado em plenário pelos deputados por mais duas discussões, segunda e terceira, além da redação final. O deputado Marcelo Rangel (PPS) anunciou que deverá encaminhar uma emenda ao projeto determinando que sejam contemplados pela lei os jornais com no mínimo dois anos de fundação.