Projeto de Veneri Regulamenta Orçamento Participativo No Paraná

Para Editoria de PolíticaDistribuído em15/04/2005Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO DE VENERI REGULAMENTA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PARANÁ Nesta semana o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou projeto de lei que irá regulamentar a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias que tratam do orçamento do Estado. A participação popular será realizada através das entidades representativas da população que serão previamente estabelecidas, sendo: plenárias regionais orçamentárias, plenária estadual do orçamento participativo, Conselhos Regionais Orçamentários e Conselho Estadual do Orçamento Participativo. Também por iniciativa direta dos cidadãos presentes na formação das plenárias denominadas de microrregiões, que são aquelas que integram cada região político-administrativa do Estado definida pela Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos. As entidades depois de organizadas terão que coletar as informações que julgarem necessárias para o desempenho de suas funções. Estes documentos poderão ser obtidos no Poder Executivo, Legislativo e Ministério Público. O direito ao voto sobre as resoluções feitas pelas entidades será estendido a toda população apenas na realização de plenárias das microrregiões, desde que tenham mais de 16 anos e residam na localidade. Ao Poder Executivo caberá a responsabilidade de delimitar geográfica e administrativamente as regiões, oferecer infra-estrutura, fornecer informações, elaborar as propostas do orçamento, que servirão de norteadores das discussões feitas pela população e demais atividades que facilitem a elaboração e a execução do orçamento estadual.De acordo com o autor do projeto a participação da sociedade na elaboração orçamentária e no acompanhamento de sua execução é fator de cidadania e democratização do Estado. “Assegurar a participação popular gera um clima de cumplicidade entre administrados e administradores, fazendo com que a segurança e a responsabilidade seja compartilhada”, defende Veneri.