Projeto do parlamentar petista incentiva a preservação
Créditos: Sandro Nascimento
O deputado Elton Welter (PT) apresentou projeto esta semana na Assembleia Legislativa estabelecendo regras de proteção, utilização sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata de Araucárias, considerando como tal o conjunto de espécies arbóreas em estágios diferenciados de desenvolvimento, com funções e finalidades diversificadas.
Proposição semelhante, com o intuito de abrir para os agricultores familiares a possibilidade de manejo da floresta, havia sido apresentada em 2004 e reapresentada em 2009. Mesmo com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, não chegou a tramitar em Plenário, sendo arquivada em razão do fim da Legislatura.
O novo texto estabelece que as propriedades rurais que mantiverem pinheirais imunes de corte, devidamente averbados nesta condição, e as formações de Mata de Araucárias, serão beneficiadas com compensações financeiras, por meio de pagamento pela prestação de serviços ambientais. Mas também dispõe que a exploração não poderá ser feita de forma a provocar a eliminação permanente da floresta, garantindo-se corredores de biodiversidade entre capões florestais com dimensões mínimas de50 metrosde largura em sua faixa mais estreita, onde se manterá toda a variabilidade de espécies que compõem o bioma da região geográfica.
Em seu art. 4º, define que os recursos florestais das florestas naturais de domínio privado em que ocorre o pinheiro do Paraná, não sujeitos aos regimes de reserva legal ou de florestas protetoras previstas na legislação federal, poderão ser exploradas mediante autorização específica do órgão ambiental e em observância a condições que enumera.
Radicalização - Welter lembra que uma intensa atividade madeireira encerrada por volta dos anos 1960 reduziu drasticamente as reservas da espécie no Paraná. Os movimentos ambientalistas, na tentativa um tanto tardia de proteger a Araucária angustifólia, conseguiram proibir seu aproveitamento, “atingindo justamente aqueles que sempre a preservaram. Premiou-se quem sequer respeitou a lei, mantendo em suas terras as matas ciliares e reserva legal, ao mesmo tempo em que puniu-se com um tipo de desapropriação branca, ao aplicar o rigor da lei, justamente o agricultor que manteve o pinhal imaginando desfrutar esta poupança ao chegar a velhice”, critica o parlamentar petista.
Segundo o deputado, a legislação sobre essa espécie nativa caiu de um extremo a outro, tornando-se restritiva demais e prejudicando especialmente os pequenos produtores rurais: “Mesmo que uma pessoa tenha passado uma vida inteira plantando pinheiros, a legislação agora simplesmente proíbe seu justo usufruto, sequer no limite de15 metroscúbicosa cada cinco anos para melhorias na propriedade, e que antes era permitido”.
Para ele, o radicalismo da lei pode até preservar os pinheiros existentes, “mas não há um pequeno produtor que plante um só pinheirinho. Pior: se notar algum que insistiu em nascer, logo o arranca, porque é insensato permitir que ali se desenvolva uma espécie intocável, que depreciará sua propriedade. É justo que quem investiu na vida dos pinheirais seja recompensado, e aqueles que dele usufruíram, legitimamente ou não, participem de um grande movimento de restauração dessa espécie, respeitando-a por seus valores econômicos, ecológicos e culturais”, arremata.
Além de definir as possibilidades de compensação, deixando valores e formas de pagamento para posterior regulamentação, o projeto de Welter prevê o incentivo a formação de cooperativas de agricultores para a utilização sustentável dos recursos florestais procedentes da Mata de Araucárias.
Proposição semelhante, com o intuito de abrir para os agricultores familiares a possibilidade de manejo da floresta, havia sido apresentada em 2004 e reapresentada em 2009. Mesmo com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, não chegou a tramitar em Plenário, sendo arquivada em razão do fim da Legislatura.
O novo texto estabelece que as propriedades rurais que mantiverem pinheirais imunes de corte, devidamente averbados nesta condição, e as formações de Mata de Araucárias, serão beneficiadas com compensações financeiras, por meio de pagamento pela prestação de serviços ambientais. Mas também dispõe que a exploração não poderá ser feita de forma a provocar a eliminação permanente da floresta, garantindo-se corredores de biodiversidade entre capões florestais com dimensões mínimas de50 metrosde largura em sua faixa mais estreita, onde se manterá toda a variabilidade de espécies que compõem o bioma da região geográfica.
Em seu art. 4º, define que os recursos florestais das florestas naturais de domínio privado em que ocorre o pinheiro do Paraná, não sujeitos aos regimes de reserva legal ou de florestas protetoras previstas na legislação federal, poderão ser exploradas mediante autorização específica do órgão ambiental e em observância a condições que enumera.
Radicalização - Welter lembra que uma intensa atividade madeireira encerrada por volta dos anos 1960 reduziu drasticamente as reservas da espécie no Paraná. Os movimentos ambientalistas, na tentativa um tanto tardia de proteger a Araucária angustifólia, conseguiram proibir seu aproveitamento, “atingindo justamente aqueles que sempre a preservaram. Premiou-se quem sequer respeitou a lei, mantendo em suas terras as matas ciliares e reserva legal, ao mesmo tempo em que puniu-se com um tipo de desapropriação branca, ao aplicar o rigor da lei, justamente o agricultor que manteve o pinhal imaginando desfrutar esta poupança ao chegar a velhice”, critica o parlamentar petista.
Segundo o deputado, a legislação sobre essa espécie nativa caiu de um extremo a outro, tornando-se restritiva demais e prejudicando especialmente os pequenos produtores rurais: “Mesmo que uma pessoa tenha passado uma vida inteira plantando pinheiros, a legislação agora simplesmente proíbe seu justo usufruto, sequer no limite de15 metroscúbicosa cada cinco anos para melhorias na propriedade, e que antes era permitido”.
Para ele, o radicalismo da lei pode até preservar os pinheiros existentes, “mas não há um pequeno produtor que plante um só pinheirinho. Pior: se notar algum que insistiu em nascer, logo o arranca, porque é insensato permitir que ali se desenvolva uma espécie intocável, que depreciará sua propriedade. É justo que quem investiu na vida dos pinheirais seja recompensado, e aqueles que dele usufruíram, legitimamente ou não, participem de um grande movimento de restauração dessa espécie, respeitando-a por seus valores econômicos, ecológicos e culturais”, arremata.
Além de definir as possibilidades de compensação, deixando valores e formas de pagamento para posterior regulamentação, o projeto de Welter prevê o incentivo a formação de cooperativas de agricultores para a utilização sustentável dos recursos florestais procedentes da Mata de Araucárias.
