Em comemoração ao Dia da Árvore a Assembleia Legislativa do Paraná plantou, no início da tarde desta terça-feira (21), uma muda de araucária no jardim em frente ao edifício Tancredo Neves, prédio que abriga os gabinetes dos deputados estaduais. O plantio de mudas da flora paranaense pelo Legislativo é uma tradição em 21 de setembro, data que marca também o Dia Mundial da Paz.  

“O plantio desta araucária tem um simbolismo da vida paranaense e brasileira, procuramos resgatar o que a natureza nos deu e que o homem destruiu ao longo dos anos”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), durante o ato. “É fundamental que incentivemos esta consciência às novas gerações que, inclusive, têm mais respeito à natureza do que as passadas”, afirmou. 

Neste sentido, o Poder Legislativo colabora com projetos de lei que se transformam em políticas permanentes de preservação ambiental e conscientização ecológica. Um exemplo é a lei estadual 20.223/2020, que estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da Araucária, proposta pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD). 

“Plantamos esta árvore centenária, símbolo da força do estado, no entanto ameaçada de extinção por conta da exploração. Criamos uma lei que regulamenta a utilização do pinheiro do Paraná economicamente, tanto da madeira quanto dos subprodutos, a partir do plantio em reflorestamento. Para garantir ao mesmo a sobrevivência da espécie, ampliar o plantio e ter um retorno financeiro”, explicou. 

O deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, participou do ato e destacou o papel do Legislativo na fiscalização do cumprimento das políticas ambientais estaduais. “Em um momento em que se discutem mudanças climáticas e a importância da preservação e desenvolvimento sustentável, é importante que a Assembleia cumpra este papel histórico e constitucional”, frisou. 

O Poder Executivo foi representado pela diretora-geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Fabiana Campos, que explicou as ações do Governo do Estado para comemorar o Dia da Árvore. De acordo com ela, foram distribuídas mudas na troca por ração animal em todas as 21 regionais do Instituto Água e Terra (IAT), vinculada à secretaria, em modelo Drive Thru.  

“Para ajudar as Organizações Não Governamentais que atendem animais em situação de abandono, aproveitamos para demonstrar que no Dia da Árvore devemos pensar em sustentabilidade, nas questões ambientais e sociais. Precisamos envolver a comunidade e entender que cuidando das pessoas cuidamos do meio ambiente”. Neste Dia da Árvore a secretaria programou a entrega de 400 mil mudas.  

Segundo a diretora, o IAT tem em seus viveiros uma grande quantidade de mudas de árvores nativas, o que atrai interesse dos paranaenses em plantá-las. Para dar vazão às arvores, o Instituto promove durante todo o ano campanhas de troca das mudas por alimentos, roupas e brinquedos. “São ações que têm continuidade e cada regional tem autonomia para envolver a população”, disse Fabiana Campos. 

No ano passado, em um dos períodos mais críticos da pandemia, a Assembleia Legislativa registrou o tradicional plantio de mudas nativas em seu jardim frontal. Foram plantadas duas mudas de ipê-amarelo, flor considerada símbolo do Brasil, uma de araçá e outra de pitanga. Em 2019 a árvore escolhida foi uma pitangueira. 

Em 2017, em comemoração aos 324 anos de Curitiba, a Assembleia integrou o projeto Operação Pau-Brasil do Instituto Gol de Classe (IGC) ao plantar a 14ª muda da espécie símbolo do país em um órgão público do estado. 

Legislação ambiental - A preocupação com questões ambientais é refletida no Legislativo Estadual com a grande quantidade de projetos de lei apresentados e que são transformados em leis estaduais. Ente as iniciativas estão, por exemplo: a lei estadual 17.084/2012, que obriga a sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção de prédios públicos. 

Outra iniciativa que partiu de proposta parlamentar é a lei 20.414/2020, que cria o selo “Empresa Consciente” para empreendimentos que priorizem o uso de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes. A lei 19.979/2019 institui a Semana Lixo Zero;

Também a lei 20.081/2020 que estabelece limites ao plantio de árvores exóticas e nativas próximas a linhas e redes de distribuição de energia e a lei 19.810/2019 institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas. A lei 19.294/2017 que disciplina a política de retorno de embalagens recicláveis, com descarte nos pontos comerciais onde os produtos foram comprados. 

Ainda, uma medida que gerou intenso debate e ganhos para o meio ambiente paranaense. É proibida no Paraná a exploração do gás do xisto pelo método fracking de fratura hidráulica. A Lei 19.878/2019 é fruto de proposta apresentada na Assembleia Legislativa que foi debatida em audiências públicas com especialistas que comprovaram o poder poluente do fracking na extração do gás por perfurações em profundidade.