Já é lei no Paraná a norma que estabelece uma política pública voltada à valorização da Palmeira Juçara. O texto foi sancionado em 18 de dezembro e tem o objetivo de conectar alimentação, geração de renda e conservação da Mata Atlântica. Os autores da Lei nº 22.959/2025 são os deputados estaduais Goura (PDT) e Professor Lemos (PT).
A Palmeira Juçara, espécie importante da Mata Atlântica classificada como vulnerável, integra a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. Em torno da planta se desenvolvem diversos processos ecológicos essenciais, como a alimentação da fauna e a sucessão ecológica, além de possuir forte integração cultural com povos originários e comunidades camponesas. A Palmeira Juçara também é considerada um alimento de alta qualidade e valor nutricional.
A lei destaca o uso da Juçara como produto agroecológico capaz de suprir necessidades nutricionais, ecológicas, econômicas, sociais e culturais, contribuindo para a restituição da espécie em seu bioma.
“De forma inédita, temos agora uma legislação que tem por objetivo promover uma política pública para estimular o uso alimentar e estruturar a cadeia produtiva da Juçara”, afirmou o deputado Goura.
“É uma política pública que busca substituir o extrativismo predatório por desenvolvimento socioeconômico sustentável, conectando floresta em pé, cultura alimentar, renda local e conservação da biodiversidade”, destacou o parlamentar.
Jornadas da Natureza
“Temos que comemorar a nova lei da Palmeira Juçara. Foram milhões de sementes espalhadas nas Jornadas da Natureza promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná (MST-PR), com o nosso apoio, de órgãos públicos e de universidades federais”, ressaltou Goura.
O deputado recordou que foi após participar da 1ª Jornada da Natureza, em 2023, que surgiu a ideia de criar um projeto de lei de incentivo ao plantio da Palmeira Juçara no Paraná. “Esse projeto é resultado da participação coletiva de vários setores e, com a nova lei, a Palmeira Juçara passa a ser considerada um ativo ambiental, econômico e cultural”, completou.
MST-PR
“Parabenizamos a iniciativa dos deputados Goura e Lemos, bem como todas as comunidades que contribuíram para a construção coletiva deste projeto de lei”, afirmou Roberto Baggio, dirigente do MST-PR. Segundo ele, a nova legislação é uma ferramenta valiosa para alicerçar e expandir o projeto de recuperação da Mata Atlântica e de geração de renda para atividades agrícolas.
“Essa lei vai ajudar a desenvolver e consolidar um projeto popular de agricultura, já em construção, que se diferencia do modelo capitalista, fundamentado na exploração dos recursos naturais e na contaminação do solo e da água”, disse.
“A proposta da lei é promover a produção de alimentos agroecológicos e saudáveis, com o suporte da ciência da agroecologia, que valoriza a diversidade e a produção de alimentos nutritivos e abundantes para a sociedade brasileira”, concluiu Baggio.
Ameaçada de extinção
Goura destacou que a Palmeira Juçara integra a lista oficial de espécies ameaçadas de extinção. “A resposta a essa situação está na nova lei, que estimula o cultivo e o uso sustentável do fruto, associado à cultura alimentar e ao desenvolvimento socioeconômico, com foco na manutenção da floresta em pé”, afirmou.
De acordo com a Lei nº 22.959, o aproveitamento do fruto da Juçara é tratado como produto agroecológico de alto valor nutricional, com potencial de consumo regular e aplicação em diferentes mercados. Estudos apontam concentração elevada de minerais e antocianinas na polpa, o que amplia seu interesse alimentar e comercial.
“A lei vai estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e o manejo agroecológico, além do processamento da polpa, sementes, óleo, fibras e produtos artesanais. O objetivo é ampliar a escala, agregar valor e gerar renda de base familiar”, destacou Goura.
Segundo o deputado, a legislação prevê assistência técnica em toda a cadeia produtiva, capacitação, extensão rural, apoio à industrialização e certificação de origem e qualidade. Também autoriza compras institucionais, incluindo a possibilidade de inserção da Juçara na merenda escolar e em programas de aquisição de alimentos.
“Agricultores familiares, comunidades tradicionais e grupos em situação de vulnerabilidade, rurais e urbanos, são definidos como público prioritário. A lei também prevê a implantação de agroindústrias, polos produtores e centros de referência em regiões onde a produção familiar já estrutura o território”, informou.
No campo ambiental, a Juçara é considerada aliada da restauração. “A política inclui a produção e distribuição de mudas e o plantio em áreas degradadas por meio de sistemas agroflorestais biodiversos, integrando recomposição florestal, biodiversidade e produção de alimentos”, explicou Goura.
Com a sanção da lei, a Juçara deixa de ser tratada apenas como tema ambiental e passa a integrar a política pública do Paraná como elemento de alimentação, geração de renda local e conservação da Mata Atlântica.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
