Projeto Defende Acessibilidade Aos Portadores de Deficiência

Um projeto de lei estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida foi apresentado esta semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Ney Leprevost (PP). “Pretendemos instituir a cultura do respeito aos portadores de necessidades especiais”, justificou o parlamentar ao solicitar, na última quarta-feira (2), apoiamento do Plenário da Assembleia.
Ao defender a proposta ele citou o atual vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, defensor de grandes causas dos portadores de deficiências: “Acessibilidade, conforme Arns, significa condições e possibilidades, com segurança e autonomia para todos, bem como, representa a eliminação de barreiras para a equiparação de oportunidades”. Ressaltou ainda a necessidade de respeitar a dignidade da pessoa humana, garantia fundamental fixada na própria Constituição Federal.

Adaptações - De acordo com o projeto de Leprevost, “as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
No artigo 6º do projeto o parlamentar especifica que “a Administração Pública Direta e Indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso”. A partir de agora, a proposta de Leprevost, que foi lida em plenário e recebeu apoio dos parlamentares, vai tramitar pelas comissões temáticas da Casa. Após essas análises deve ser incluída na Ordem do Dia para votação em Plenário.