Projeto determina que farmácias disponibilizem compêndio de bulas da ANVISA para consulta dos consumidores

Farmácias e drogarias instaladas no Paraná poderão ser obrigadas a manter em suas dependências, em local visível, para consulta gratuita do público, exemplar do compêndio de bulas editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, contendo informações sobre todos os medicamentos e remédios postos à venda no estabelecimento. A determinação consta de um projeto de lei que foi apresentado esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado José Carlos Schiavinato (PP), e prevê também a exibição ostensiva, na farmácia ou drogaria, de placa ou cartaz com o seguinte texto: “Este estabelecimento dispõe de compêndio de medicamentos para consulta pública gratuita”.

Lido em Plenário na quarta-feira (15), o projeto será agora encaminhado para parecer técnico das comissões permanentes da Alep. “Trata-se de um direito do consumidor acessar a bula e conhecer a ação e a fórmula de um medicamento, antes de efetivar a compra. Afinal, mesmo indicados para determinadas doenças e problemas de saúde, podem pôr em risco a integridade física do paciente, se mal utilizado ou pelo efeito colateral”, destaca o autor da proposta. Além disso, segundo Schiavinato, a providência que se busca com o projeto é simples e prática, “que não terá maior consequência econômica às farmácias”.