Projeto determina que maus tratos contra crianças e idosos sejam informados de pronto por clínicas e hospitais
Deputado Wilson Quinteiro (PSB).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 141/2014, de autoria do deputado Wilson Quinteiro (PSB), que determina a comunicação imediata , por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do estado, à Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos, de indícios de maus tratos que envolvam crianças, adolescentes ou idosos. A proposta de lei tem a intenção de garantir que os responsáveis por esses delitos não fiquem impunes, e segue agora para análise das comissões técnicas do Legislativo.
“É fundamental que criemos leis de proteção às nossas famílias. Infelizmente casos de maus tratos contra idosos, crianças e adolescentes têm sido cada vez mais comuns no país. O olhar atento dos profissionais da saúde tem um papel essencial na identificação de situações que envolvam o crime, e sua comunicação à Vara de Infrações será mais um avanço para seu efetivo combate”, ressaltou o parlamentar, ao justificar o projeto de lei.
“É fundamental que criemos leis de proteção às nossas famílias. Infelizmente casos de maus tratos contra idosos, crianças e adolescentes têm sido cada vez mais comuns no país. O olhar atento dos profissionais da saúde tem um papel essencial na identificação de situações que envolvam o crime, e sua comunicação à Vara de Infrações será mais um avanço para seu efetivo combate”, ressaltou o parlamentar, ao justificar o projeto de lei.
Ouça o Podcast relacionado
