Projeto Dispõe que Material Pedagógico Deverá Passar Por Filtro do Conselho Estadual de Educação

O deputado Toninho Wandscheer (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que estabelece que a distribuição de qualquer livro ou outro material pedagógico na rede de ensino público ou particular do Paraná, seja o material fornecido pelo governo federal, estadual ou por qualquer instituição, a título gratuito ou pago, deverá ser autorizada previamente pelo Conselho Estadual de Educação.
Pelo projeto, compreende-se por material de natureza pedagógica livros e material escrito, gravado em áudio ou vídeo, ou acessível aos estudantes nos estabelecimentos de ensino por qualquer outro meio de comunicação. “Temos acompanhado através dos meios de comunicação opiniões das mais diversas sobre livros distribuídos a alunos do ensino fundamental e médio, alguns com erros de gramática e distorções na língua portuguesa, que se não avaliados com profundidade, poderão prejudicar a formação dos estudantes”, destaca o deputado. “Outro exemplo é a recente discussão sobre a distribuição pelo Ministério da Educação de cartilhas relativas à homofobia, suspensa por ordem da presidente Dilma Rousseff”, acrescenta.