Projeto do Deputado Reni Incentiva Empregadores de Jovens e de Pessoas Acima dos 40 Anos

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 05/05/05Jornalista: Flávia PrazeresRENI INCENTIVA EMPREGADORES DE JOVENS E DE PESSOAS ACIMA DOS 40 ANOS O deputado Reni Pereira (PSB) apresentou projeto de lei que institui incentivo fiscal para a geração de empregos de jovens, com faixa etária de 18 a 24 anos, e reserva de 30% das vagas para pessoas acima dos 40 anos de idade. A medida estabelece que as empresas que empregarem estes segmentos terão dedução de impostos, tais como ICMS e IPVA. Este incentivo fiscal apenas será concedido para as empresas que estiverem em dia com os tributos estaduais. A redução para as pessoas jurídicas contribuintes do ICMS será de R$ 200,00 por cada posto de trabalho ocupado por jovens e pessoas acima dos 40 anos, com limite de 30% do saldo devedor mensal a ser recolhido. Quanto ao IPVA, a dedução é de R$ 480,00 por cada empregador, devendo ser comprovado com a apresentação de documentos, como o certificado de registro e licenciamento do veículo. Os documentos que comprovam a existência do contrato de trabalho, correspondente ao benefício utilizado, permanecerão disponíveis ao fisco. “A iniciativa quer amenizar o sofrimento de milhares de pessoas que hoje estão desempregadas. Desta forma pretende dar oportunidades de trabalho para estes cidadãos”, ressalta Reni.