Projeto do Deputado Rusch Susta Decreto Sobre Reserva Legal

Para: Editoria de PolíticaDistribuído em 06/05/05Jornalista: Carlos SouzaPROJETO DO DEPUTADO RUSCH SUSTADECRETO SOBRE RESERVA LEGAL O deputado estadual Élio Rusch (PFL) apresentou na última quarta-feira (06), um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 3.320/04, que disciplina o funcionamento do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e áreas de preservação permanente (SISLEG).O decreto legislativo também é assinado pelos deputados Ailton Araújo (PTB), Augustinho Zucchi (PDT), Barbosa Neto (PDT), Durval Amaral (PFL), José Domingos Scarpelline (PSB), Luiz Nishimori (PSDB), Nelson Garcia (PSDB), Reni Pereira (PSB), Valdir Rossoni (PSDB) e Waldir Leite (PPS).Segundo Élio Rusch, a atual regulamentação vem causando vários transtornos aos produtores rurais. “O decreto do governo estadual, que representa um grande retrocesso, precisa ser mais flexível. Afinal, a medida suprimiu uma legislação – o decreto 387/99 – que permitia a compensação da reserva legal dentro de 10 agrupamentos de municípios, com características semelhantes e que contemplavam as principais microbacias do Estado”.“Agora, esses agrupamentos passaram para 21 áreas, o que vai trazer muitos problemas aos produtores rurais, já que reduz o número de municípios pertencentes a cada agrupamento dentro do qual pode ser feita a compensação da área de reserva legal”, acrescenta o deputado.Élio Rusch lembra ainda que a legislação anterior previa 12 áreas prioritárias para a recuperação de Reserva Legal, os chamados Corredores da Biodiversidade, “cujo propósito era recuperação dos ecossistemas locais e que a atual legislação não regulamenta de forma satisfatória”.