Projeto do Estatuto da Família é debatido durante audiência pública na Assembleia Legislativa

O Plenarinho da Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta segunda-feira (8) uma audiência pública para debater o Estatuto da Família, que tramita na Câmara Federal como projeto de lei nº 6.583/13 e dispõe sobre políticas públicas voltadas para a valorização da entidade familiar. Proposta pelo deputado Evandro Araújo (PSC) e presidida pelo deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), relator do projeto na Câmara Federal, a reunião contou com a participação dos deputados Wilmar Reichembach (PSC) e Gilson de Souza (PSC); da deputada federal Christiane Yared (PTN-PR); da coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa, Irmã Terezinha Tortelli; do professor aposentado da UFPR e voluntário do Instituto Nacional da Família e Pastoral Familiar, João Bosco Lugnani; da doutora em História pela UFPR, professora Andrea Dal Pra de Deus; e do presidente nacional do PHS, Eduardo Machado.

Segundo o deputado federal Diego Garcia, a audiência pública realizada na Assembleia do Paraná foi a segunda de uma série que irá acontecer em outros legislativos do país. “Já realizamos dezenas de audiências em Brasília para debater o tema e agora estamos entrando numa segunda fase, que é a visita aos estados. A primeira, que aconteceu na Assembleia de Minas Gerais, foi excelente. Pudemos colher muita sugestões. E aqui não foi diferente. Recebemos muitas ideias de diversos setores da sociedade”, afirmou.

O deputado Evandro Araújo disse que a Assembleia Legislativa cumpriu seu papel de ser mais uma vez palco dos grandes temas nacionais. “A Casa não pode abdicar dessa abertura de ouvir a população e as comunidades sobre o projeto. Esse é um tema que nós acolhemos porque queremos conhecer a proposta e saber como será conduzido esse debate. Tenho certeza que a audiência aqui na Assembleia cumpriu seu papel e vai acrescentar boas sugestões ao debate”, concluiu.

O Estatuto – Em trâmite na Câmara Federal desde 2013, o projeto do Estatuto da Família define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, como uma viúva ou viúvo com seus filhos e um divorciado ou mãe solteira com seus dependentes.

O projeto do Estatuto propõe que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do problema da droga e do álcool. Também determina que o governo preste apoio efetivo às adolescentes grávidas prematuramente, e que seja dada prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em demandas que ponham em risco a preservação e a sobrevivência da entidade familiar.

Para conhecer o texto do Projeto de Lei na íntegra acesse: