Projeto do Ministério Público é retirado de pauta por dez sessões

“É importante que o Ministério Público possa vir até a Assembleia explicar os motivos da criação destes cargos”, afirmou nesta terça-feira (01) o deputado Fernando Scanavaca (PDT), ao justificar a apresentação de um requerimento solicitando a retirada do projeto de lei nº 587/11 da pauta do Plenário por dez sessões. Essa proposição, de autoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cria cargos no quadro dos servidores daquela instituição e transformando cargos de provimento em comissão.
Segundo o MP-PR, o objetivo do projeto é suprir as necessidades decorrentes da implementação de uma nova etapa da remodelação da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral de Justiça, iniciada com a Lei nº 15.913, de 28 de julho de 2008. A proposição do Ministério Público estadual prevê a criação de 32 cargos efetivos de técnico superior para compor o Grupo Ocupacional Superior; 40 cargos efetivos de auxiliar técnico para o Grupo Ocupacional Intermediário; 40 cargos efetivos de auxiliar administrativo para o Grupo Ocupacional Básico; 11 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-3; 14 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-4; 64 cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotoria, símbolo DAS-5.
A proposição define ainda a transformação de cinco cargos de provimento em comissão de vice-diretor de departamento e um de coordenador de informática, símbolo DAS-5, em seis cargos de provimento em comissão de assessor de Promotoria de Justiça, símbolo DAS-5. Essa matéria teve sua constitucionalidade e legalidade aprovadas pelo Plenário na sessão do último dia 31 de outubro.