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Projeto do Mp Modifica Elaboração de Lista Tríplice Para Procuradores

21h05
por Adriana Ribeiro
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 41 3350-4188 - 4049 / divulgacao@alep.pr.gov.br
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Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), em segunda discussão, durante comissão geral, dois projetos de lei de autoria do Ministério Público. O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar n.° 469/10 faz modificações na elaboração da lista tríplice para ingresso de procuradores na instituição. Para isso, a proposição dá nova redação ao parágrafo 5.º do artigo 10 da Lei Complementar n.º 8599, conhecida como Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Paraná. O segundo projeto aprovado, de n.º 470/10, autoriza a designação de procuradores de Justiça para o exercício de funções de assessores no gabinete do procurador-geral de Justiça. A proposição recebeu favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa.
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