Projeto do Poder Executivo que institui o SIMEPAR passa em segunda discussão
Deputado Leonaldo Paranhos (PSC).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
O projeto de nº 330/13, do Poder Executivo, que institui o Sistema Meteorológico do Paraná (SIMEPAR), como pessoa jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo, passou na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17), em segunda discussão. De acordo com a proposta, a finalidade do SIMEPAR é a de desenvolver atividades dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à prestação de serviços de meteorologia, hidrologia e de meio ambiente.
O Governo do Estado informa que o SIMEPAR, como serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo, ficará vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), a quem caberá o controle de suas atividades fins, bem como a supervisão do respectivo contrato de gestão. Ele contará com orçamento próprio de receitas para as despesas de suas atividades, sem depender, de acordo com o Governo, de recursos orçamentários do Estado. Sua sede será em Curitiba.
O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), explicou que o SIMEPAR não depende de recursos do governo estadual nem tem orçamento próprio. A empresa sobrevive com o dinheiro das atividades que desenvolve. Com 47 funcionários, tem uma receita anual de R$ 12 milhões, obtida por meio de contratos de prestação de serviços, principalmente para empresas do setor elétrico. O projeto recebeu nesta sessão 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ele será submetido ainda à votação em redação final na sessão da próxima segunda-feira (23). Só depois de concluída está etapa é que será enviado para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.
Também foi aprovado em segunda discussão, com 42 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei complementar nº 10/13, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). O projeto inclui o município de Tuneiras do Oeste na Região Metropolitana de Umuarama (RMU), formada hoje por 23 municípios. Assim, como o projeto anterior, a matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira, em redação final.
Planos de Saúde – Os deputados aprovaram ainda nesta data o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde – projeto de resolução nº 18/13. A matéria passou com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O documento aponta 16 medidas que serão apresentadas e propostas a partir de agora, entre elas, a notificação das irregularidades encontradas ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Saúde. Segundo o deputado Adelino Ribeiro (PSL), presidente da CPI, os parlamentares pretendem apresentar um projeto de lei para que no Paraná os médicos que atendem pelos planos de saúde suplementar não recebam valores inferiores aos previstos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Ele ressalta que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) peca na fiscalização e por esse motivo existe este descontentamento dos médicos e também dos usuários com relação aos planos de saúde.
No relatório, a CPI informa que irá encaminhar à bancada paranaense no Congresso Nacional sugestão de projeto para que algumas normativas da ANS se tornem leis federais e sejam cumpridas em todos os estados da Federação. A Comissão também encaminhará à ANS pedido para uma fiscalização específica no estado do Paraná, para se averiguar o cumprimento de contratos entre as operadoras e prestadores de serviços. Além de Adelino Ribeiro, integraram a Comissão os deputados Anibelli Neto (PMDB – relator), Stephanes Júnior (PMDB), Péricles de Mello (PT), Tercílio Turini (PPS), Leonaldo Paranhos (PSC) e Mauro Moraes (PSDB).
CPI do Ibope - Por outro lado, a deputada Cantora Mara Lima (PSDB) fez a leitura, nesta terça-feira (17), no Plenário da Assembleia, do relatório final da CPI do IBOPE. Segundo ela, que foi a relatora da CPI, concluiu-se que “há indícios de fraude que só uma investigação longa e profunda poderá esclarecer”. Por isso, a CPI está recomendando o envio do relatório aos órgãos policias e judiciais, e muito especialmente ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal Regional Eleitoral – para que procedam a ampla e rigorosa apuração dos fatos.
Na avaliação do deputado Rasca Rodrigues (PV), que presidiu a CPI, os dados analisados demonstram que uma pesquisa pode ser facilmente fraudada. “Existem muitos indícios de fraude, como o fato de muitos telefones (citados no cadastro dos pesquisados) não existirem, que precisam ser apurados”, declarou. Rasca Rodrigues acredita que esse tipo de pesquisa não contribui em nada para a democracia, e por isso, deveriam ser proibidas nos 30 dias que antecedem as eleições.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instituída em dezembro do ano passado, com a finalidade de averiguar a situação e possíveis fraudes nos resultados das pesquisas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística – IBOPE – fora da margem de erro, nos vinte dias que antecederam o primeiro turno das últimas eleições no Paraná. Durante as diligências realizadas foram ouvidos profissionais de estatística e diretores do IBOPE. Ao instalar a CPI os proponentes informaram que o foco estava na possível manipulação dos dados de pesquisas referentes às eleições de 2012. Além da Cantora Mara Lima e de Rasca Rodrigues, integraram a CPI os deputados Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB), Teruo Kato (PMDB), Dr. Batista (PMN), Toninho Wandscheer (PT) e Hermas Brandão Junior (PSB).
O Governo do Estado informa que o SIMEPAR, como serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo, ficará vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), a quem caberá o controle de suas atividades fins, bem como a supervisão do respectivo contrato de gestão. Ele contará com orçamento próprio de receitas para as despesas de suas atividades, sem depender, de acordo com o Governo, de recursos orçamentários do Estado. Sua sede será em Curitiba.
O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), explicou que o SIMEPAR não depende de recursos do governo estadual nem tem orçamento próprio. A empresa sobrevive com o dinheiro das atividades que desenvolve. Com 47 funcionários, tem uma receita anual de R$ 12 milhões, obtida por meio de contratos de prestação de serviços, principalmente para empresas do setor elétrico. O projeto recebeu nesta sessão 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ele será submetido ainda à votação em redação final na sessão da próxima segunda-feira (23). Só depois de concluída está etapa é que será enviado para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.
Também foi aprovado em segunda discussão, com 42 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei complementar nº 10/13, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). O projeto inclui o município de Tuneiras do Oeste na Região Metropolitana de Umuarama (RMU), formada hoje por 23 municípios. Assim, como o projeto anterior, a matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira, em redação final.
Planos de Saúde – Os deputados aprovaram ainda nesta data o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde – projeto de resolução nº 18/13. A matéria passou com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O documento aponta 16 medidas que serão apresentadas e propostas a partir de agora, entre elas, a notificação das irregularidades encontradas ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Saúde. Segundo o deputado Adelino Ribeiro (PSL), presidente da CPI, os parlamentares pretendem apresentar um projeto de lei para que no Paraná os médicos que atendem pelos planos de saúde suplementar não recebam valores inferiores aos previstos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Ele ressalta que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) peca na fiscalização e por esse motivo existe este descontentamento dos médicos e também dos usuários com relação aos planos de saúde.
No relatório, a CPI informa que irá encaminhar à bancada paranaense no Congresso Nacional sugestão de projeto para que algumas normativas da ANS se tornem leis federais e sejam cumpridas em todos os estados da Federação. A Comissão também encaminhará à ANS pedido para uma fiscalização específica no estado do Paraná, para se averiguar o cumprimento de contratos entre as operadoras e prestadores de serviços. Além de Adelino Ribeiro, integraram a Comissão os deputados Anibelli Neto (PMDB – relator), Stephanes Júnior (PMDB), Péricles de Mello (PT), Tercílio Turini (PPS), Leonaldo Paranhos (PSC) e Mauro Moraes (PSDB).
CPI do Ibope - Por outro lado, a deputada Cantora Mara Lima (PSDB) fez a leitura, nesta terça-feira (17), no Plenário da Assembleia, do relatório final da CPI do IBOPE. Segundo ela, que foi a relatora da CPI, concluiu-se que “há indícios de fraude que só uma investigação longa e profunda poderá esclarecer”. Por isso, a CPI está recomendando o envio do relatório aos órgãos policias e judiciais, e muito especialmente ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal Regional Eleitoral – para que procedam a ampla e rigorosa apuração dos fatos.
Na avaliação do deputado Rasca Rodrigues (PV), que presidiu a CPI, os dados analisados demonstram que uma pesquisa pode ser facilmente fraudada. “Existem muitos indícios de fraude, como o fato de muitos telefones (citados no cadastro dos pesquisados) não existirem, que precisam ser apurados”, declarou. Rasca Rodrigues acredita que esse tipo de pesquisa não contribui em nada para a democracia, e por isso, deveriam ser proibidas nos 30 dias que antecedem as eleições.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instituída em dezembro do ano passado, com a finalidade de averiguar a situação e possíveis fraudes nos resultados das pesquisas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística – IBOPE – fora da margem de erro, nos vinte dias que antecederam o primeiro turno das últimas eleições no Paraná. Durante as diligências realizadas foram ouvidos profissionais de estatística e diretores do IBOPE. Ao instalar a CPI os proponentes informaram que o foco estava na possível manipulação dos dados de pesquisas referentes às eleições de 2012. Além da Cantora Mara Lima e de Rasca Rodrigues, integraram a CPI os deputados Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB), Teruo Kato (PMDB), Dr. Batista (PMN), Toninho Wandscheer (PT) e Hermas Brandão Junior (PSB).
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