Projeto do Salário Mínimo Regional é Aprovado Com Emenda Aditiva

Os deputados estaduais aprovaram hoje (26), em segunda discussão, o projeto de lei nº 316/11 que fixa o novo salário mínimo regional, com uma emenda aditiva de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) autorizando a implantação da Agenda do Trabalho Decente no âmbito do Estado do Paraná. Assim, o projeto retorna ao Plenário nesta quarta-feira (27) para ser apreciado em terceira discussão, na sessão ordinária. Logo em seguida, será votado em Redação Final durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB).
“Os parlamentares estão sensibilizados em relação à importância desta matéria (que tramitou em regime de urgência) e por isso vamos realizar amanhã (27) uma sessão extraordinária para concluir o processo de votação”, afirmou Rossoni. O presidente da Assembleia voltou a destacar que o novo mínimo regional é resultado de um amplo debate coordenado pelo Executivo, reunindo trabalhadores e empresários. Após a votação em Redação Final o projeto será enviado ao governador Beto Richa para ser sancionado.
O reajuste proposto, que está sendo votado pelos deputados, é de 6,9%. O novo piso regional, apontado pelo Executivo como o mais alto do Brasil, deve entrar em vigor no dia 1° de maio. Se aprovado o percentual proposto pelo Governo, o valor irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78, dependendo da faixa de ocupação do trabalhador.
Emendas – De acordo com Luiz Eduardo Cheida, a emenda aprovada nesta terça-feira tem por objetivo implantar, no âmbito do Estado, a Agenda do Trabalho Decente: “O trabalho decente é um trabalho produtivo e devidamente remunerado, sem que se permita qualquer tipo de discriminação, garantindo vida digna a todos os trabalhadores que vivem do seu labor”, comentou. A emenda do deputado acrescenta ao projeto de lei nº 316/11 um artigo estabelecendo que compete ao Conselho Estadual do Trabalho implantar essa agenda. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), defensora da agenda, a promoção do trabalho decente se funda nos seguintes princípios: eliminação de todas as formas de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e eliminação da discriminação de emprego e ocupação.
As outras duas emendas apresentadas, de autoria da bancada do PT, foram rejeitas pelo Plenário, transformado em Comissão Geral, para agilizar a tramitação do projeto. O deputado Elio Lino Rusch (DEM), relator das três emendas e que deu parecer contrário às emendas do PT, justificou sua posição afirmando que “pela primeira vez uma proposta que reajusta o mínimo regional teve um amplo debate, mobilizando os principais segmentos da sociedade”. Rusch acredita que essa discussão terá continuidade construindo uma moderna política em torno do piso regional.
Já o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), retornou a tribuna para conclamar os parlamentares a não aprovar as emendas apresentadas pelo PT. “Esse projeto encaminhado pelo Governo é resultado de uma grande participação nos debates dos setores produtivos e dos empresários”, frisou. Traiano informou que o Executivo pretende anunciar o novo salário mínimo paranaense durante uma grande festa no dia 1º de maio: “É uma homenagem aos trabalhadores”.
O deputado Ênio Verri (PT), líder da oposição, também voltou a insistir, sem sucesso, sobre a necessidade de aprovar as duas emendas encaminhadas pela bancada petista. Uma delas estabelecia a antecipação da data base, de forma gradual, até 2013, quando passaria a ser no mês de janeiro; enquanto a outra, modificava os artigos 2º e 3º do projeto, propondo que “os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do piso salarial mínimo regional corresponderão à variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC)”.