Projeto Estabelece Vínculos de Contribuição Entre Polícia e Ongs

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 11/09/07PROJETO ESTABELECE VÍNCULOS DE CONTRIBUIÇÃO ENTRE POLÍCIA E ONGsOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 195/07, de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB), que estabelece vínculos de comunicação entre a Polícia e as Organizações Não-Governamentais (ONGs). O objetivo é facilitar a captura de criminosos que escaparam do flagrante. Aprovada a lei, as delegacias de polícia deverão distribuir dados, como retrato falado, descrição do criminoso, tipo de crime consumado, modo de execução e, se for o caso, locais e horários em que os eventos são frequentemente perpetrados. Para Moraes, a divulgação de retratos falados e demais informações não devem ficar restritas ao mural da delegacia policial que investiga o crime. “Quanto mais expostas estes dados mais chances reais existirão de que o criminoso seja reconhecido e, mais importante que isso: poderemos prevenir outros crimes, uma vez que a prisão do autor interromperá uma possível seqüência de ocorrências delituosas”, garantiu Moraes.Cadastramento - Caberá às delegacias policiais, no prazo de 60 dias da publicação da lei, cadastrar as principais ONGs situadas em seu raio de ação. A Secretaria de Segurança Pública também deverá prestar total auxílio à unidade policial que não dispuser de meios materiais ou humanos para cumprir com a tarefa no prazo indicado.Ainda segundo o parlamentar, devem ser cadastradas também, as associações comerciais, os clubes de serviço, as associações de moradores, de favelados, os conselhos comunitários de defesa social, as lojas maçônicas, entidades filantrópicas, associações recreativas, entre outras.