Projeto federal que reduz recursos para pessoal preocupa Judiciário

Os deputados estaduais Tercilio Turini (PPS) e Ademir Bier (PMDB) reuniram-se na manhã desta segunda-feira (1º) com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, para conversar sobre o impacto da aprovação do projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União. A proposta tramita na Câmara Federal e prevê aumento do prazo para pagamento dos débitos, com a contrapartida dos governos estaduais de reduzir despesas com funcionalismo público, incentivos fiscais e outros repasses.
“Existe preocupação de diversos setores com o projeto, porque pode implicar em perdas de direitos e conquistas dos servidores. É preciso analisar com cautela para não se cometer injustiças”, diz Tercilio Turini. O projeto de lei complementar 257/16 pode ser votado nesta semana em Brasília.
O presidente do Tribunal de Justiça alertou que se houver redução de recursos e mudanças na forma de custeio de pessoal, o Poder Judiciário vai enfrentar dificuldades para dar prosseguimento aos seus trabalhos e no atendimento ao cidadão.
Também participaram da reunião em Curitiba o desembargador José Laurindo de Souza Netto, diretor geral da Escola da Magistratura do Paraná, e o deputado federal João Arruda (PMDB).