Projeto Garante Isenção do Icms Na Tarifa de Energia Elétrica

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 28/06/07PROJETO GARANTE ISENÇÃO DO ICMS NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICAOs deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (28) iniciativa do deputado Luiz Carlos Martins (PDT) que autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS os consumidores de energia elétrica que utilizem aparelhos de sobrevivência. “O projeto tem o objetivo de fazer justiça e criar recursos para que as famílias carentes, que têm doentes utilizando aparelhos de sobrevivência, não acumulem dívidas ainda maiores pela falta de pagamento”, explica Martins. Segundo a justificativa, a Copel tem cadastrado, hoje, 2.039 consumidores nesta situação. “Não podemos abreviar a vida de pessoas que não tem dinheiro para pagar a conta de luz”, acrescenta o parlamentar. Pela proposta, ficam excluídos do benefício os consumidores e que atinjam uma renda familiar superior a 10 salários mínimos, e aqueles que não estejam cadastrados no Programa Social da estatal.Luiz Carlos Martins justifica ainda que na iminência de ter a energia cortada, muitos consumidores acabam fazendo os chamados “rabichos”, criando uma situação muito mais calamitosa. “Todos temos conhecimento do custo/dia de um paciente do SUS no Hospital e uma medida simples como a que estamos propondo tem um custo muito menor, apesar da perda de arrecadação que se possa ter”, explica o deputado.