Começa a ser votado em Plenário na sessão de segunda-feira (4) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que institui no Paraná o programa Geração Atitude. O objetivo da proposta – assinada pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB); pelo 1º secretário Plauto Miró (DEM); pelo 2º secretário Ademir Bier (PMDB), que formam a Comissão Executiva, e pelo 1º vice-presidente Jonas Guimarães (PMDB) – é apoiar a formação cidadã de estudantes paranaenses, promovendo a participação social e o protagonismo juvenil.

O projeto de nº 849/2015 é baseado em texto da estudante Ingrid Ribeiro Serafim de Souza, do município de Cianorte, elaborado sob a orientação do professor e sociólogo Márcio Rogério Penachio (leia mais no site).  A iniciativa da aluna foi selecionada durante uma das etapas das atividades do Geração Atitude que aconteceram no ano passado.

O programa, ligado ao Movimento Paraná Sem Corrupção, vem sendo realizado há dois anos na forma de uma parceria que reúne o Legislativo estadual, o Ministério Público do Estado (MP-PR), a Secretaria de Estado da Educação (SEED), a Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude (AEJ) do Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ-PR). A proposta estabelece que o Geração Atitude será promovido anualmente na terceira semana do mês de novembro; prevê sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Paraná; além de sua integração nas campanhas institucionais da Assembleia.

Constituição – Estão na pauta mais oito projetos e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2016, do Poder Executivo, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 94 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o número de integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A redação atual prevê que o colegiado seja formado por 25 desembargadores, sendo a metade das vagas definida por antiguidade e a outra metade por eleição, pelo Tribunal Pleno. Já a proposta do Governo do Estado, na PEC, prevê que o Órgão Especial passe a atuar com um número mínimo de onze e o máximo de 25 membros, para o exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais, delegadas da competência do Tribunal Pleno, e também provendo-se a metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição, pelo Tribunal Pleno. A PEC será votada em segunda discussão.

Defensoria – Em primeiro turno estão três projetos de iniciativa da Defensoria Pública do Estado: o projeto de lei complementar nº 2/2016, que concede, para revisão geral anual dos anos de 2011 e 2012, o índice geral de 6,51% e 5,10%, respectivamente, nas tabelas de vencimentos básicos e subsídios das carreiras de servidores e membros da Defensoria; o projeto de lei nº 76/2016, que institui o auxílio-transporte aos seus membros e servidores; e o projeto de lei nº 77/2016, que institui auxílio-alimentação aos membros e servidores do órgão.

Para saber mais sobre os projetos que serão votados nesta sessão acesse o link Ordem do Dia (www.alep.pr.gov.br/atividade_parlamentar/ordem_do_dia).