Um projeto de lei que dispõe sobre o afastamento de professores estaduais para frequência a cursos de pós-graduação ou doutorado começou a tramitar na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), a proposta, que recebeu apoiamento em plenário durante a sessão do último dia 15, estabelece que o docente concursado, integrante do quadro próprio do magistério estadual, durante o período em que estiver afastado para capacitação em nível de mestrado e doutorado, “não terá modificada a sua lotação”.
O parlamentar esclarece também que durante esse afastamento – que pode durar entre dois anos a quatro anos – o servidor não receberá seus vencimentos. “O projeto visa incentivar a capacitação dos nossos professores, o que contribuirá para a qualidade do ensina em nosso Estado. Assim, se faz necessária à concessão desse benefício aos educadores estaduais”, assinalou Nereu Moura.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará parecer quanto à constitucionalidade e legalidade da matéria. Depois, deve tramitar pelas comissões temáticas para pareceres. Posteriormente, o projeto de lei deve ser incluído na Ordem do Dia para votação em plenário.
O parlamentar esclarece também que durante esse afastamento – que pode durar entre dois anos a quatro anos – o servidor não receberá seus vencimentos. “O projeto visa incentivar a capacitação dos nossos professores, o que contribuirá para a qualidade do ensina em nosso Estado. Assim, se faz necessária à concessão desse benefício aos educadores estaduais”, assinalou Nereu Moura.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará parecer quanto à constitucionalidade e legalidade da matéria. Depois, deve tramitar pelas comissões temáticas para pareceres. Posteriormente, o projeto de lei deve ser incluído na Ordem do Dia para votação em plenário.
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